Apostila CÂMARA DE FORTALEZA CE 2024 Consultor Legislativo Administração Pública

APOSTILA CÂMARA DE FORTALEZA CE 2024 CONSULTOR LEGISLATIVO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Esta apostila contempla todo os conteúdos de conhecimentos básicos e específicos exigidos no edital para este cargo. Apostila TEÓRICA ricamente aprofundada. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. 2. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. 3. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. 4. Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo. Textos literários e não literários. 5. Tipologia da frase portuguesa. 6. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma culta. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa.7. Tipos de discurso. 8. Registros de linguagem. Funções da linguagem. 9. Elementos dos atos de comunicação. 10. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. 11. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. 12. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. 13. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. 14. Ortografia e acentuação gráfica. A crase. 

RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO

1. Lógica: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados. 2. Conjuntos e suas operações, diagramas. 3. Números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem e juros. Proporcionalidade direta e inversa. 4. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. 5. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 6. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. 7. Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas. 8. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. 9. Problemas de contagem e noções de probabilidade. 10. Geometria básica: ângulos, triângulos, polígonos, distâncias, proporcionalidade, perímetro e área. 11. Noções de estatística: média, moda, mediana e desvio padrão. 12. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. Problemas de lógica e raciocínio.

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA

LEI ORGÂNCIA MUNICIPAL

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Modelos de Administração Pública. 1.1 Administração Patrimonialista. 1.2 Administração Burocrática. 1.3 Administração Gerencial. 2 Regime Jurídico Administrativo e Princípios do Direito Administrativo. 2.1 Supremacia e Indisponibilidade do Interesse Público. 2.2 Dignidade da Pessoa Humana. 2.3 Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Eficiência e Publicidade. 2.4 Princípio da Transparência (Lei nº 12.527/2011). 2.5 Princípio da Participação. 3 Bases da Organização Administrativa. 3.1 Órgãos Públicos e Administração Direta. 3.2 Teoria do Órgão. 3.3 Concentração e Desconcentração. 3.4 Entidades Públicas e Administração Indireta. 3.5 Centralização e Descentralização. 3.6 Subordinação versus Vinculação. 3.7 Criação de Órgãos e Entidades Públicas. 3.8 Organização Básica do Poder Executivo Federal (Lei nº 14.600/2023). 3.9 Contrato de Desempenho (Lei nº 13.934/2019). 4. Organização Administrativa e Pessoas Administrativas. 4.1 Autarquias. 4.2 Peculiaridades das Agências Reguladoras (Lei nº 13.848/2019). 4.3 Fundações. 4.4 Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Subsidiárias. 4.5 Regime Jurídico das Estatais (Lei nº 13.303/2016). 4.6 Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005). 5. Entidades Sem Finalidade Lucrativa de Colaboração com a Administração Pública. 5.1 Serviços Sociais Autônomos. 5.2 Organizações Sociais. 5.3 Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. 5.4 Fundações de Apoio. 5.5 Organizações da Sociedade Civil. 5.6 Instrumentos de Parceria com Entidades sem Finalidade Lucrativa de Colaboração com a Administração Pública: Contrato de gestão (Lei nº 9.637/1998). Termo de Parceria (Lei nº 9.790/1999). Termo de Colaboração, Termos de Fomento e Acordo de Cooperação (Lei nº 13.019/2014). 6 Reforma Administrativa. 6.1 Evolução Histórica. 6.2 Decreto-Lei nº 200/1967 e Sistemas de Atividades Auxiliares. 6.3 Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado. 6.4 Publicização versus Privatização. 6.5 Execução Indireta (Terceirização). 6.6 Tendências Contemporâneas. 7. Princípios, Regras e Instrumentos para o Governo Digital e para o Aumento da Eficiência Pública (Lei nº 14.129/2021). 8 Agentes públicos. 8.1 Categorias de Agentes Públicos. 8.2 Funções, Cargos e Empregos. Regras de Acumulação. 8.3 Agentes Públicos na Constituição Federal. 8.4 Noções Gerais sobre Carreiras Públicas. 8.5 Servidores Públicos: Regime Jurídico. 8.6 Estágio Probatório e Avaliação de Desempenho. 8.7 Remuneração, vencimentos, gratificações, adicionais, parcelas indenizatórias e subsídio. Revisão Geral e Reajuste. Teto remuneratório. 8.8 Direito de Petição e Direito de Greve. 8.9 Empregados Públicos: Regime Celetista. 8.10 Conflito de Interesses (Lei nº 12.813/2013). 8.11 Vedação ao Nepotismo. 9 Bens Públicos. 9.1 Origem Histórica dos Bens Públicos. Tipologia. 9.2 Afetação e Desafetação. 9.3 Regime jurídico e Características. 9.4 Uso do Bem público por Particular. 9.5 Autorização de Uso, Permissão de Uso, Concessão de Uso e Outros Instrumentos. 9.6 Aquisição e Alienação. 9.7 Bens Públicos em Espécie. 9.8 Foros, Taxas de Ocupação e Laudêmios. 10 Controle da Administração Pública e Estado Democrático de Direito. 10.1 Controles da Gestão, Autotutela, Poder Hierárquico e Poder Disciplinar. 10.2 Controle Interno e Gestão de Riscos. 10.3 Sistemas de Ouvidoria, de Controle Interno e Correição. 10.4 Controle Parlamentar Preventivo e Repressivo. 10.5 Controle Contábil, Financeiro, Orçamentário, Operacional e Patrimonial Externo. 10.6 Controle Judicial, Unidade de Jurisdição e Instrumentos de Controle Judicial. 10.7 Controle Social, Lei de Acesso à Informação e Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação. 11 Responsabilização de Agentes Públicos. 11.1 Elemento Subjetivo. 11.2 Independência das Instâncias. 11.3 Responsabilidade Administrativa (Regime Disciplinar e Processo Disciplinar). 11.4 Improbidade administrativa e Acordo de Não Persecução Civil. 11.5 Crimes contra a Administração Pública. 12. Fundamentos de Gestão Orçamentária e Financeira: História e Desenvolvimento. Finanças Públicas na Constituição Federal. Princípios Orçamentários. Ciclo Orçamentário – PPA, LDO e LOA. Emendas. Receitas. Despesas. Crédito Público. Suprimentos de Fundos. Responsabilidade Fiscal. 13. Fundamentos de Direito Constitucional Brasileiro. 13.1 Direitos e Garantias Fundamentais. 13.2 Direitos Sociais e Administração Pública. 13.3 Associação de Representação de Municípios (Lei nº 14.341/2022). 13.4 Organização dos Poderes e o Papel do Poder Legislativo.