Apostila CRESS SP 2024 Agente Fiscal

APOSTILA CRESS SP 2024 AGENTE FISCAL. Esta apostila contempla todo os conteúdos de conhecimentos básicos e específicos exigidos no edital para este cargo. Apostila TEÓRICA ricamente aprofundada. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação de Texto. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, sentido próprio e figurado das palavras. Ortografia Oficial. Pontuação. Acentuação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Colocação pronominal.

MATEMÁTICA

Estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Lógica sentencial (proposicional): proposições simples e compostas; tabelas verdade; equivalências; leis de Morgan; diagramas lógicos. Lógica de primeira ordem. Princípios de contagem e probabilidades. Raciocínio lógico envolvendo problemas.

LEGISLAÇÃO

Código de Ética Profissional (Resolução CFESS n.º 273/93). Regimento Interno do CRESS 9ª Região. Lei n.º 10.741 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto Nacional do Idoso). Política Nacional de Assistência Social – PNAS. Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Norma Operacional da Assistência Social – NOB‐SUAS. Sobre a Previdência Social – Emenda Constitucional nº 20. Lei n.º 8.080 de 19 de setembro de 1990 – Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Congresso Nacional. Lei n.º 8.142 de 28 de dezembro de 1990 – Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros e dá outras providências. Lei n.º 8.069 de 13 de julho de 1990 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Lei n.º 8.662 de 07 de junho de 1993 – Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências. Lei n.º 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Lei n.º 11.314 de 07 de agosto de 2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a mulher – Lei Maria da Penha. Lei n.º 11.340 de 07 de agosto de 2006 – Dispõe sobre a criação de mecanismos que visem coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher nos termos do §8 do art. 226 da Constituição Federal. Lei n.º 8.662/93 atualizada pela Lei n. 12.317/2010 que Dispõe sobre a Profissão de Assistente Social. RESOLUÇÃO N.º 615/2011: Dispõe sobre a inclusão e uso do nome social da assistente social travesti e do(a) assistente social transexual nos documentos de identidade profissional. RESOLUÇÃO N.º 594/2011: Altera o Código de Ética do/a Assistente Social, introduzindo aperfeiçoamentos formais, gramaticais e conceituais em seu texto e garantindo a linguagem de gênero. RESOLUÇÃO Nº 590/2010: Regulamenta o procedimento de aplicação de multas pelos CRESS, por descumprimento da lei 8662/93 e em especial por exercício da profissão de assistente social sem o registro no CRESS competente. RESOLUÇÃO N.º 588/2010: Revoga o inciso do artigo 28 da Consolidação das Resoluções CFESS n.º 582/2010, reordenando tal disposição. RESOLUÇÃO N.º 586/2010: Dispõe sobre as normas que regulamentam o CÓDIGO ELEITORAL do Conjunto CFESS‐CRESS, alterando e revogando a Resolução CFESS N.º 499/2006. RESOLUÇÃO N.º 582/2010: Regulamenta a Consolidação das Resoluções do Conjunto CFESS/CRESS. RESOLUÇÃO N.º 572/2010: Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro nos CRESS de assistentes sociais que exerçam funções ou atividades de atribuição da profissão, mesmo que contratados sob a nomenclatura de "cargos genéricos". RESOLUÇÃO N.º 569/2010: Dispõe sobre a VEDAÇÃO da realização de terapias associadas ao título e/ou ao exercício profissional do assistente social. RESOLUÇÃO N.º 568/2010: Regulamenta o procedimento de aplicação de multa prevista pelo parágrafo 4º do artigo 1º, pelo descumprimento das normas estabelecidas na Resolução CFESS nº 533/08, sobre Supervisão de Estágio. RESOLUÇÃO CFESS Nº 564/2009: Prorroga por mais dois anos, a manutenção do Fundo Nacional de Apoio aos CRESS, Seccionais de base estadual e CFESS, criado pela Resolução CFESS N.º 476, estabelecendo normas para a sua regulamentação. RESOLUÇÃO CFESS Nº 560/2009: Complementa o artigo 2º da Resolução CFESS nº 555/2009, de forma a prever a possibilidade de deferimento de registro profissional de assistente social nos CRESS. RESOLUÇÃO CFESS N.º 559/2009: Dispõe sobre a atuação do Assistente Social, inclusive na qualidade de perito judicial ou assistente técnico, quando convocado a prestar depoimento como testemunha, pela autoridade competente. RESOLUÇÃO CFESS N.º 557/2009: Dispõe sobre a emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas conjuntos entre o assistente social e outros profissionais. RESOLUÇÃO CFESS N.º 556/2009: Procedimentos para efeito da Lacração do Material Técnico e Material Técnico‐Sigiloso do Serviço Social. RESOLUÇÃO CFESS N.º 555/2009: Revoga o inciso I e II do artigo 28 da Consolidação das Resoluções do CFESS de forma que passe a vigorar para efeito de REGISTRO de assistente social nos quadros dos CRESS. RESOLUÇÃO CFESS N.º 554/2009: Dispõe sobre o não reconhecimento da inquirição das vítimas crianças e adolescentes no processo judicial, sob a Metodologia do Depoimento Sem Dano/DSD. RESOLUÇÃO CFESS N.º 548/2009: Institui procedimentos que deverão ser adotados no processamento das denúncias éticas que forem objeto de DESAFORAMENTO, conforme previsão do artigo 9º do Código Processual de Ética. RESOLUÇÃO CFESS N.º 533/2008: Regulamentação da Supervisão Direta de Estágio. RESOLUÇÃO CFESS N.º 513/2007: Procedimentos para efeito da Lacração do Material Técnico sigiloso do Serviço Social. RESOLUÇÃO CFESS Nº 512/2007: Reformulação das normas gerais para o exercício da Fiscalização Profissional e atualização da 35 Política Nacional de Fiscalização. (www.cfess.org.br – link Legislação). Parâmetros de Atuação do Assistente Social na área da Saúde e da Assistência Social (www.cfess.org.br – link Publicações). 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Conhecimentos gerais da profissão de Assistente Social. História do serviço social. Dimensões ético-política, teórico-metodológica e técnico-operativa da profissão. Atuação do serviço social na administração de políticas sociais (setor público, privado e terceiro setor). Planejamento em serviço social. As principais perspectivas teórico-metodológicas. Os desafios da formação profissional no contexto da acumulação flexível: demandas do mercado de trabalho e necessidades sociais. Fundamentos sócio‐históricos e debate contemporâneo da profissão: A questão social. Ética e cidadania. O debate teórico‐ metodológico contemporâneo. Documentação (pareceres e relatórios). Constituição Federal e a seguridade social. Previdência social e saúde. Assistência Social. O terceiro setor e os desafios para a profissão. Estado e políticas sociais (questões teóricas e históricas). A realidade social brasileira (raça-etnia, orientação e identidade sexual, pessoas com deficiência, violência rural e urbana, crescimento sócio-demográfico, habitação rural e urbana, indicadores de qualidade de vida urbana, projetos de trabalho social e desigualdade social). Educação sanitária e ambiental. Fundamentos Histórico-Teórico, Ético-Político e Metodológicos do Serviço Social; Serviço Social e Formação Profissional; Serviço Social e Ética Profissional; Políticas Sociais, Instrumentalidade no Serviço Social; A Prática Institucional do Serviço Social; A Dimensão Política da Prática Profissional; Questão Social; Planejamento Social, pesquisa, supervisão e administração em serviço social; Planejamento: Serviço Social e Interdisciplinaridade; Elaboração de Programas e Projetos. Pesquisa em Serviço Social; Política Nacional de Fiscalização do Conjunto CFESS/CRESS; Lei de Regulamentação da Profissão 8662/93; Código de Ética da/o Assistente Social; Resoluções CFESS n.º 383/1999, 443/2003, 489/2006, 533/2008, 557/2009, 493/2006, 590/2010, 556/2009, 569/2010, 572/2010; 627/2012, 845/2018, 992/2022, 1.014/2022, 1.015/2022, 1.031/23, 1.054/2023, Código Processual de Ética – Resolução CFESS n.º 660/2013; Código Processual Disciplinar – Resolução CFESS n.º 657/2013; Diretrizes Curriculares da ABEPSS; Política Nacional de Estágio da ABEPSS; Instrumentalidade do Serviço Social; O debate teóricometodológico contemporâneo; Constituição Federal da República Federativa do Brasil (Título II - Capítulo I; Titulo III – Capítulo VII – Seção I e II); Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS; Regimento do CRESS 9 ª Região/SP; e CFESS Manifesta - Disponível no link http://www.cfess.org.br/visualizar/manifesta. Relatórios dos Encontros CFESS/CRESS.