Apostila IF BAIANO 2024 Professor Atendimento Educacional Especializado - AEE

APOSTILA IF BAIANO 2024 PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE. Esta apostila contempla todo os conteúdos de conhecimentos básicos e específicos exigidos no edital para este cargo. Apostila TEÓRICA ricamente aprofundada. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Teoria da comunicação. 2. Significação e relação semântica entre palavras e expressões. 3. Estilística. 4. Registros e Variações linguísticas. 5. Ortografia. 6. Acentuação gráfica. 7. Uso da crase. 8. Morfologia. 9. Classes gramaticais. 10. Sintaxe. 11. Concordância verbal e nominal. 12. Regência verbal e nominal. 13. Colocação pronominal. 14. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. 15. Compreensão e interpretação Textual. 16. Tipologias e gêneros textuais. 17. Mecanismos de coesão e coerência textual. 18. Reescrita de frases e parágrafos do texto. 19. Função textual dos vocábulos.

LEGISLAÇÃO

1. Regime Jurídico Único (Lei no 8.112/1990): 1.1 Das Disposições Preliminares; 1.2 Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição; 1.3 Dos Direitos e Vantagens; 1.4 Do Regime Disciplinar; 1.5 Do Processo Administrativo Disciplinar; 1.6 Da Seguridade Social do Servidor. 2. Lei da Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992) e alterações. 3. Código de Ética dos Servidores Públicos (Decreto no 1.171/1994). 4. Processo Administrativo (Lei no 9.784/1999). 5. Lei no 11.091/2005- Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. 6. Decreto 9.991/2019- Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. 7. Noções de Direito Constitucional: 7.1 Dos Princípios Fundamentais; 7.2 Dos Direitos e Garantias Fundamentais; 7.3 Dos Direitos Sociais; 7.4 Da Administração Pública; 7.5 Da ordem Social. 8. Lei nº 12.527/2011 (Acesso à informação). 8. Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90). 9. Declaração Universal dos Direitos Humanos Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948. 10. O atual sistema educacional brasileiro: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações - LDB nº 9.394/96: princípios, fins e organização da Educação Nacional. Níveis e modalidades de educação e ensino. 11. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, 2013. 12. Base Nacional Comum Curricular. 13. Resolução CNE/CEB nº 06, de setembro de 2012 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio). 14. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 (Plano Nacional de Educação). 15. Programa Nacional de Integração da Edu - cação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Decreto nº 5.840, 13/07/2006). 16. Educação inclusiva. Acessibilidade para pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/00, Lei nº 10.098/00 e o Decreto-Lei nº 5.296/04). Política Nacional para integração da Pessoa com Deficiência (Decreto nº 3.298/99 e a Lei nº 7.853/89). 17. Regulamentação da Educação Profissional no Brasil: Decreto nº 5.154/04. 18. A regulação do trabalho dos profissionais da educação, a partir da legislação educacional, disponível em: http://portal.mec.- gov.br/setec/arquivos/pdf/LegisBasica.pdf. 19. Processos de apropriação e execução da legislação educacional vigente.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Educação Especial e Educação Inclusiva: definições, especificidades, características dos conceitos: diversidade, inclusão, exclusão, diferença, igualdade, equidade, preconceito e discriminação. História e políticas de educação especial e inclusiva no Brasil. 2. Legislação: Constituição Federal de 1988- Capítulo III- Da Educação, Da Cultura E Do Desporto- Seção I -Da Educação; Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006); Política Nacional de Educação Especial na Perspetiva da Educação Inclusiva (2008); Decreto Legislativo nº 186/2008: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Decreto 6.571/2008 e Decreto 7611/2011: Atendimento Educacional Especializado. Lei Brasileira de inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – 13.146/2015. 3. Pessoa Com Deficiência (PCD): definição, terminologia adequada, direitos. Classificação e tipos de deficiências e necessidades educacionais: deficiência física; deficiência intelectual; deficiência visual; deficiência auditiva/surdez; surdocegueira; deficiência múltipla; Transtorno do Espectro Autista; Altas Habilidades/Superdotação. Capacitismo. 4. Atendimento Educacional Especializado (AEE): definição, função, diretrizes operacionais, público-alvo. Formação e atribuições docente no Atendimento Educacional Especializado. Atribuições docente na sala regular em articulação com o Atendimento Educacional Especializado. Planejamento, atuação e avaliação no Atendimento Educacional Especializado. Articulação ensino comum e Atendimento Educacional Especializado. Sala de Recursos Multifuncionais. Profissionais da educação que atuam como rede de apoio ao Atendimento Educacional Especializado: tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais, guia-intérprete, Revisor Braille, e outros que atuam no apoio às atividades de alimentação, higiene e locomoção. 5. Acessibilidade: definição, classificação, tipos. Barreiras. Desenho universal para a Aprendizagem (DUA). 6. Tecnologia Assistiva: definição, classificação e funcionalidade. Recursos em Tecnologia Assistiva. Serviços em Tecnologia Assistiva. Tecnologia Assistiva na Educação Inclusiva. 7. Recursos Pedagógicos Acessíveis: Comunicação Alternativa ou Aumentativa (CAA). Recursos acessíveis para pessoa com deficiência visual: Sistema Braille, sorobã, Ledor de Tela. Recursos acessíveis para pessoa com deficiência auditiva/surdez. Língua Brasileira de Sinais: conceitos e especificidades. Recursos digitais de acessibilidade. 8. Avaliação: Plano Educacional Individualizado. Plano de Ensino. Relatório de Atendimento Educacional Especializado. A avaliação escolar no contexto da educação inclusiva. 9. Família e inclusão escolar. Orientação às Famílias. Estratégias para estabelecer parceria entre escola e família. 10. Auxiliar pedagógico de apoio: atribuições, competências necessárias. Diretrizes e regulamentação da atuação do profissional de apoio. Atuação na sala de aula e demais espaços formativos. Ética profissional. Treinamento e acompanhamento dos profissionais de apoio escolar. 11. Formação de professores na perspectiva inclusiva: características, funções, competências, estratégias de intervenção, atribuições. Cenário da formação docente em relação à educação inclusiva no Brasil. Formação inicial e continuada para atuação no ensino regular e no atendimento Educacional Especializado. 12. Aprendizagem: concepções, estilos, categorizações, dimensões. 13. Competências socioemocionais. Identificação e desenvolvimento das habilidades e competências socioemocionais. Os tipos de inteligência e personalidade. 14. Projeto de Vida e orientação para itinerários formativos. Construção e visão de construção do trabalho a partir das possibilidades do indivíduo. Construção de autonomia do sujeito.