Apostila MPO 2024 Analista de Planejamento e Orçamento - Geral

APOSTILA MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 2024 ANALISTA DE PLANEJAMNTO E ORÇAMENTO - GERAL. Esta apostila contempla todo os conteúdos de conhecimentos básicos e específicos exigidos no edital para este cargo. Apostila TEÓRICA ricamente aprofundada. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA INGLESA

1 Compreensão de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais. 2 Conhecimento e uso das formas contemporâneas da linguagem inglesa.

LÍNGUA ESPANHOLA

1 Compreensão de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais. 2 Conhecimento e uso das formas contemporâneas da linguagem espanhola.

DIREITO PÚBLICO

1 Fundamentos de Direito Público. 1.1 O conceito de justiça como valor universal e como valor jurídico-político. 1.2 O direito e a legitimação pelo procedimento. 1.3 Métodos e técnicas de interpretação: direito flexível e a superação dos métodos de interpretação mediante puro raciocínio lógico-dedutivo. 1.4 Orçamento e políticas públicas: mínimo existencial, reserva do possível e os direitos fundamentais sociais. 1.5 Evolução do Estado de Bem-estar Social no Brasil e os direitos civis, políticos e sociais. 2 Direito Constitucional. 2.1 Direito constitucional contemporâneo: conceitos fundamentais e novos paradigmas de interpretação. 2.2 Princípios fundamentais. 2.3 Direitos e garantias fundamentais. 2.4 Organização do estado: organização político-administrativa, a União e a Administração Pública. 2.5 Poder Legislativo. 2.5.1 Congresso Nacional, suas atribuições e competências. 2.5.2 Processo legislativo. 2.5.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 2.6 Poder Executivo: atribuições e responsabilidade do Presidente da República e dos Ministros de Estado. 2.7 Poder Judiciário: disposições gerais. 3 Direito Administrativo. 3.1 Noções de organização administrativa. 3.1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 3.1.2 Administração direta e indireta. 3.2 Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificações e espécies. 3.3 Agentes públicos: conceitos, espécies, cargo, emprego e função pública. 3.4 Poderes administrativos. 3.4.1 Poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia. 3.4.2 Uso e abuso do poder. 3.5 Princípios básicos de licitações. 3.6 Serviços públicos: conceitos, princípios, formas de prestação, concessão, permissão e autorização.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1 Conceito e evolução do Estado moderno. 2 Análise crítica aos modelos de gestão pública: patrimonialista, burocrático, gerencial e suas variantes. 3 Atuação política e gestão pública: convergências, contradições e paradoxos. 4 Evolução da administração pública no Brasil (pós-1930): reformas administrativas e desafios contemporâneos. 5 A burocracia e o Estado: poder, racionalidade; tomada de decisões e elites burocráticas. 6 Interfaces entre administração pública e privada: formas de colaboração. 7 Governança e gestão pública. 7.1 Princípios, práticas e desafios. 7.2 Diferenças entre governança e gestão. 7.3 Participação social em instituições estatais. 7.4 Ouvidorias. 7.5 Governança interna e externa. 7.6 Transparência: implicações, limites, desafios e impactos de novas tecnologias. 7.7 Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011). 7.8 Sustentabilidade e responsabilidade social na Administração Pública. 8 Conceitos de economicidade, eficiência, eficácia, efetividade e equidade aplicados à Administração Pública. 9 Estratégia institucional e mensuração do desempenho de órgãos e entidades públicas. 10 Controles interno e externo da administração pública. 11 Transformação digital de serviços públicos: fundamentos, desafios de implementação e impactos na sociedade. 12. Políticas públicas. 12.1 Definição e conceito de política pública e problema público. 12.2 Ciclo de políticas públicas: identificação do problema e montagem da agenda; formulação de alternativas; tomada de decisão política; implementação; avaliação; e revisão. 12.3 Dificuldades, dilemas e desafios na implementação de políticas públicas. 12.4 Os burocratas e a discricionariedade no processo de elaboração de políticas públicas. 12.5 O impacto da burocracia de nível de rua na implementação de políticas públicas. 12.6 Federalismo e descentralização de políticas públicas no Brasil: noções de organização e funcionamento dos sistemas e programas nacionais: saúde (SUS); educação básica (Fundeb); e assistência social (SUAS).

REALIDADE BRASILEIRA

1 Dinâmica e estrutura demográfica do Brasil. 1.1 Mudanças no perfil demográfico. 1.2 Impactos nas políticas de previdência, assistência social, saúde e educação. 2 Trabalho. 2.1 A persistência do trabalho escravo e infantil. 2.2 Os fenômenos da "pejotização" e da "uberização". 3 Gênero, raça, etnia e classe social. 3.1 Desigualdades econômicas e sociais: causas e consequências. 3.2 Medidas da desigualdade e pobreza. 3.3 Políticas de transferência de renda 3.4 Discriminação e exclusão social. 3.5 Violência de gênero e feminicídio. 3.6 A desigualdade no setor público. 4. Desigualdades regionais e indicadores sociais. 4.1 Disparidades regionais econômicas. 4.2 Cobertura e atendimento dos serviços públicos. 5 Infraestrutura econômica e social. 5.1 Fatores críticos para o crescimento sustentado. 5.2 Dinâmica e desafios do investimento público no Brasil. 5.3 Saneamento básico nas cidades. 6 A questão agrária. 6.1 O agronegócio e a agricultura familiar. 6.2 Estrutura fundiária, reforma agrária e violência no campo. 7 Segurança Pública: 7.1 Violência urbana e letalidade policial. 7.2 Desafios do sistema carcerário. 7.3 O papel da União. 8 Política externa brasileira. 8.1 Papel do Brasil no atual cenário internacional. 8.2 Mercosul, Unasul, BRICS e G20. 9 Sistema político brasileiro: o pluralismo político e a fragmentação partidária. 10 Fontes de energia renováveis e não renováveis: panorama, desafios e perspectivas. 11 Desenvolvimento sustentável e enfrentamento das mudanças climáticas. 12 Impactos da pandemia COVID-19 na administração pública.

ANÁLISE DE DADOS

1 Conceitos e fundamentos de dados. 1.1 Dados estruturados e não estruturados. 1.2 Dados abertos. 1.3 Coleta, tratamento, armazenamento, integração e recuperação de dados. 1.4 Noções de processos de ETL. 1.5 Representação de dados numéricos, textuais e estruturados. 1.6 Fontes de dados orçamentários. 2 Bancos de dados relacionais. 2.1 Teoria e implementação. 2.2 Noções do uso de SQL como DDL e DML. 3 Noções de exploração de dados: conceituação e características. 4 Inteligência Artificial: conceitos básicos e principais aplicações no setor público. 5 Noções da Linguagem R. 6 Pareamento de dados (record linkage). 7. Microsoft PowerBI: conceitos básicos e a elaboração de painéis para visualização de dados. 8 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018): disposições gerais; tratamento de dados pessoais; direitos do titular; tratamento de dados pessoais pelo poder público; e segurança e boas práticas.

ÉTICA NO SETOR PÚBLICO

1 Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto nº 1.171/1994). 2 Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações: regime disciplinar (deveres, proibições, acumulação, responsabilidades e penalidades). 3 Lei nº 8.429/1992: disposições gerais e atos de improbidade administrativa. 4 Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999: disposições gerais; direitos e deveres do administrado; 5 GUIA LILÁS 2023 CGU (orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal). 6 Plano de Integridade do Ministério do Planejamento e Orçamento 2024-2025.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO:

1 Planejamento. 1.1 Planejamento governamental no Brasil: história, evolução e atualização de conceitos. 1.1 A influência dos planos e programas recentes no conceito de planejamento. 1.2 A tensão entre modelos de planejamento rígidos e flexíveis. 1.3 Noções sobre políticas de infraestrutura no Brasil: transportes, telecomunicações, energia; recursos hídricos e meio ambiente. 1.4 Noções sobre políticas de desenvolvimento econômico no Brasil: indústria, agropecuária; serviços; turismo; pesca e aquicultura; mineração; ciência, tecnologia e inovação. 1.5 Noções sobre políticas sociais no Brasil: educação, cultura, saúde, trabalho e renda, assistência social, saneamento e habitação, segurança pública e direitos humanos. 1.6 Dilemas atuais da agenda nacional: reforma previdenciária; reforma tributária; reforma fiscal; reforma política; reforma administrativa. 1.7 Críticas aos modelos fechados de Planejamento Estratégico: o aprendizado a partir de dentro, ligado à prática, baseado na comunidade, não hierárquico e suspeito da liderança. 1.8 Crítica à análise de sistemas e ao orçamento-programa. 1.9 Planejamento na Constituição Federal. 1.9.1 Plano Plurianual: Caracterização, finalidade, estrutura básica, prazos. 1.9.2 A Mensagem Presidencial do Plano Plurianual 2024-2027. 1.10 Razões da mudança no modelo do Plano Plurianual. 2 Orçamento. 2.1 O Orçamento público: história, evolução e natureza jurídica. 2.2 A relação do orçamento com as políticas fiscal, tributária e cambial. 2.3 Orçamento na Constituição de 1988. 2.3.1 Lei de Diretrizes Orçamentárias: caracterização, conteúdo e prazos. 2.3.2 Lei Orçamentária Anual: caracterização, conteúdo, prazos, classificações. 2.3.3 Elaboração e aprovação das leis de matéria orçamentária. 2.3.4 Regra de Ouro e Regime Fiscal Sustentável (Lei Complementar nº 200/2023). 2.4 Proposta orçamentária e sua integração com PPA e LDO. 2.4.1 As interfaces entre LDO, LOA, Lei nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 2.4.2 Créditos adicionais. 2.5 Orçamento público: conceitos e elementos básicos do orçamento público, orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamentação por desempenho, orçamento-programa, orçamento participativo, orçamento cidadão. 2.6 Abordagens orçamentárias contemporâneas. 2.6.1 Revisão de gastos públicos (spending review). 2.6.2 Orçamentação de médio prazo (Medium-Term Expenditure Framework - MTEF). 2.6.3 Agendas transversais. 2.6.3.1 Orçamento sensível a gênero (gender budgeting). 2.6.3.2 Orçamento verde (green budgeting). 2.7 Classificações orçamentárias da receita e da despesa pública: utilização, origens, fundamentação econômica. 2.8 Receita pública: conceito, classificações, estágios, tributos, contribuições sociais. 2.9 Fonte de Receita e Fonte de Recursos. 2.10 Receita orçamentária e despesa orçamentária da União. 2.10.1 Critérios de reconhecimento. 2.10.2 Previsão da receita e arrecadação. 2.10.3 Fixação da despesa e empenho, liquidação e pagamento. 2.10.4 Utilização do crédito disponível: pré-empenho, empenho e descentralização de crédito interna e externa. 2.10.5 Abertura e reabertura de créditos adicionais. 2.10.6 Inscrição, cancelamento e execução de restos a pagar. 2.11 Despesa pública: conceito, classificações e estágios. 2.12 O caráter autorizativo ou impositivo do orçamento e o regime de execução das programações incluídas ou acrescidas por emendas ao orçamento. 2.13 Geração de Despesa Obrigatória. 2.14 Limites para Despesa com Pessoal. 2.15 Dívida Pública e Operação de Crédito. 2.16 Restos a Pagar. 2.17 Decreto de programação e contingenciamento. 2.18 Instrumentos de Movimentação e Descentralização de Crédito. 2.19 Programação financeira e cronograma de desembolso. 2.20 Execução do cronograma de desembolso. 2.21 Suprimento de fundos. 2.22 Prestação e tomada de contas. 2.23 Despesas de exercícios anteriores. 2.24 Relatórios: resumidos da execução orçamentária, de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais e de Gestão Fiscal - finalidade, estrutura e composição. 2.25 Abertura de créditos disponíveis. 2.26 Utilização de créditos. 2.27. Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001: Do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal. 2.28 Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP: conceito e objetivos. 2.29 A conta única do Tesouro. 2.30 Transferências constitucionais, legais e voluntárias. 2.31 Regras gerais de funcionamento da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS:

1 Conceitos básicos. 1.1 Dimensões de desempenho: economicidade, eficiência, eficácia, efetividade, equidade. 1.2 Diagnóstico do problema. 1.3 Público-alvo, usuários e beneficiários de política pública. 1.4 Avaliação ex ante e ex post. 1.5 Avaliação executiva, avaliação de desenho, avaliação de governança, avaliação de resultados, avaliação de impacto e avaliação econômica. 2 Construção de modelo lógico. 2.1 Árvore do problema. 2.2 Teoria da mudança e teoria do programa. 3 Indicadores: conceitos, tipos, definição de metas e indicadores SMART. 4 Conceitos básicos de inferência causal. 4.1 Contrafactual e definição de grupo de controle. 4.2 Validade interna e externa. 4.3 Significância estatística e intervalo de confiança. 4.4 Variáveis observáveis e não observáveis. 4.5 Correlação e causalidade. 4.6 Viés de seleção. 5 Técnicas de inferência causal. 5.1 Experimentos aleatórios e quasi-experimentos. 5.2 Métodos de pareamento e Diferença-em-Diferenças (DiD).

MACROECONOMIA:

1 Principais modelos macroeconômicos. 1.1 Clássico. 1.2 Keynesiano. 1.3 Política anticíclica de curto prazo. 2 Contas nacionais no Brasil. 3 Agregados monetários, criação e destruição de moeda e multiplicador monetário. 4 Contabilidade de renda nacional e a balança de pagamentos em uma economia aberta. 5 Relação entre moeda (inflação), taxas de juros e taxas de câmbio. 6 A economia no longo prazo. 6.1 Produto potencial e produto efetivo. 6.2 Crescimento econômico. 6.3 Poupança, investimento e o papel do sistema financeiro. 7 Política monetária. 7.1 Causas da inflação. 7.2 Regime de metas para a inflação. 7.3 Principais indicadores de inflação. 8 Política fiscal e seus instrumentos. 9 Modelos de determinação da renda em economias fechada e aberta.

ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO:

1 Eficiência econômica e equilíbrio competitivo. 1.1 Conceito de otimalidade de Pareto. 1.2 Eficiência dos mercados competitivos: os teoremas fundamentais da teoria do bem-estar. 2 Falhas de mercado e a racionalidade para a intervenção do governo. 2.1 Imperfeições de mercado. 2.2 Bens públicos. 2.3 Externalidades. 2.4 Mercados incompletos. 2.5 Falhas de informação. 3 Distribuição de renda e a existência de bens meritórios. 4 Trade-off entre eficiência e equidade. 4.1 Curvas de indiferença social e funções de bem-estar social. 4.2 Utilitarianismo versus rawlsianismo. 5 Teoria dos bens públicos. 5.1 Bens públicos puros. 5.2 Bens públicos impuros. 5.3 Provisão pública de bens privados, provisão ótima de bens públicos. 5.4 O problema do carona (free rider). 6 Escolha Pública: Mecanismos públicos para a alocação de recursos. 7 Sistema tributário. 7.1 Características básicas eficiência dos impostos; equidade horizontal e vertical; conflitos entre eficiência e equidade. 7.2 Tributação e eficiência econômica: distorções associadas à tributação (deadweight loss). 7.3 Efeito renda e efeito preço dos impostos sobre o consumo. 7.4 Elasticidades preço da oferta e da demanda. 7.5 Efeitos da tributação sobre a oferta de trabalho. 7.6 Incidência tributária em mercados competitivos. 7.7 Tributação em ambientes não-competitivos. 8 O conceito de custo de oportunidade dos fatores e preço-sombra.

ECONOMIA BRASILEIRA:

1 A economia brasileira na segunda metade do século XX. 1.1 A experiência do Estado investidor da década de 1970. 1.2 Plano de Metas 1.3 Plano Trienal 1.4 PAEG. 1.5 Planos Nacionais de Desenvolvimento e crise da dívida externa. 1.6 Plano Real: estabilização monetária e reformas da década de noventa. 1.7 Crises cambiais. 2 Economia brasileira recente. 2.1 O uso da política econômica anticíclica. 2.2 Aumento dos investimentos. 2.3 Crescimento do mercado interno. 2.4 Política de valorização do saláriomínimo. 2.5 Ampliação do crédito ao consumidor. 2.6 A crise internacional de 2008. 2.7 Impactos da pandemia causada pela Covid-19 na economia brasileira.

FINANÇAS PÚBLICAS:

1 A função do Estado na economia moderna e sua evolução. 2 Os objetivos da política fiscal. 3 Políticas alocativas, distributivas e de estabilização. 4 Financiamento dos gastos públicos e equidade fiscal. 4.1 Tributação e equidade. 4.2 Impactos distributivos da tributação. 4.3 Gastos sociais e redistribuição. 5 Federalismo fiscal e transferências intergovernamentais: mecanismos constitucionais de repartição das receitas públicas. 6 Receita corrente líquida. 7 Renúncias fiscais. 8 O endividamento público e a LRF. 8.1 Dívida do setor público no Brasil. 8.2 Alternativas de financiamento do déficit público. 8.3 Sustentabilidade da dívida pública. 9 Resultados Primário e Nominal. 10 Os critérios acima da linha e abaixo da linha. 11 Necessidades de financiamento do setor público (NFSP). 12 Multiplicadores Fiscais. 13 Dominância Fiscal e Dominância Monetária. 14 Teorema de Orçamento equilibrado. 15 O Estado brasileiro e a formação bruta de capital fixo. 15.1 Investimento direto. 15.2 Investimento por meio de empresas estatais. 15.3 Justificativas teóricas para a intervenção do Estado e perspectivas recentes.