Apostila PREFEITURA DE MOSSORÓ RN 2024 Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Ciências Contábeis

Apostila PREFEITURA DE MOSSORÓ RN 2024 Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Ciências Contábeis. Esta apostila contempla todo os conteúdos de conhecimentos básicos e específicos exigidos no edital para este cargo. Apostila TEÓRICA teoricamente aprofundada. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de  tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1  Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de  sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do  período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da  oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de  pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo  de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação  das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações  e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. ​

INFORMÁTICA

1 Sistema Operacional Windows: fundamentos do Windows: operações com janelas, menus,  barra  de  tarefas, área  de  trabalho.  1.1 Trabalho  com  pastas e arquivos: localização  de arquivos e  pastas;  movimentação  e  cópia  de  arquivos  e  pastas;  criação  e  exclusão  de  arquivos  e  pastas.  1.2  Configurações  Básicas do Windows: resolução da tela, cores,  fontes, impressoras, aparência, segundo plano, protetor de  tela. 1.3 Windows Explorer. 1.4 Processador de Textos Word: área de trabalho, barras de ferramentas, botões  e menus do Word. 1.4.1 Formatação de documentos: recursos de margens, tabulação, recuo e espaçamento  horizontal, espaçamento vertical, fontes, destaque (negrito, sublinhado, itálico, subscrito, sobrescrito, etc.).  1.4.2 Organização do  texto em listas e colunas. 1.4.3 Tabelas. 1.4.4 Estilos e modelos. 1.4.5 Cabeçalhos e  Rodapés. 1.4.6 Configuração de Página. 1.5 Planilha Eletrônica Excel: área de trabalho, barras de ferramentas,  botões e menus do Excel;  deslocamento do  cursor  na planilha,  seleção de células, linhas e colunas.  1.5.1  Introdução de números, textos, fórmulas e datas na planilha, referência absoluta e relativa. 1.5.2 Principais  funções do Excel: matemáticas, estatísticas, data‐hora, financeiras e de texto. 1.5.3 Formatação de planilhas:  número, alinhamento, borda, fonte, padrões. 1.5.4 Edição da planilha: operações de copiar, colar, recortar,  limpar, marcar, etc. 1.5.5 Classificação de dados nas planilhas. 1.5.6 Gráficos. 1.6 Software de apresentação  do  PowerPoint:  área  de  trabalho,  barras  de  ferramentas,  botões  e  menus  do  PowerPoint;  criação  de  apresentações e inserção de slides; os elementos da tela e modos de visualização; objetos de texto: formatar,  mover,  copiar  e  excluir  objetos;  listas  numeradas,  listas  com  marcadores  e  objetos  de  desenho;  uso  de  tabelas,  gráficos,  planilhas  e  organogramas;  layout,  esquema  de  cores,  segundo  plano  eslide  mestre;  montagem de slides animados; integração com Word e Excel. 2 Redes de Computadores (Conceitos básicos,  ferramentas,  aplicativos  e  procedimentos  de  internet  e  intranet,  Grupos  de  Discussão,  Redes  Sociais,  Computação  na Nuvem,  Programas  de Navegação,  Deep Web,  Dark Web.  Correio  Eletrônico: endereços,  utilização de recursos típicos. Sítios de busca e pesquisa na Internet. Conceitos de Segurança: procedimentos  36 e  segurança  de  acessos,  programas  maliciosos,  ferramentas  antivírus  e  criptografia.  Procedimentos  de  Backup, Armazenamento de Dados na Nuvem). ​

DIREITO ADMINISTRATIVO 

1 Estado, governo e administração  pública. 1.1 Conceitos.  1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato  administrativo.  3.1  Conceito,  requisitos,  atributos,  classificação  e  espécies.  3.2  Extinção  do  ato  administrativo.  3.2.1  Cassação,  anulação,  revogação  e  convalidação.  3.3  Decadência  administrativa.  4  Poderes da administração pública. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do  poder. 5 Regime jurídico‐administrativo. 5.1 Conceito. 5.2 Princípios expressos e implícitos da administração  pública. 6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Evolução histórica. 6.2 Responsabilidade civil do Estado no  direito brasileiro. 6.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.2.2 Responsabilidade por omissão  do Estado.  6.3  Requisitos  para a  demonstração  da  responsabilidade  do Estado.  6.4  Causas excludentes e  atenuantes da responsabilidade do Estado. 6.5 Reparação do dano. 6.6 Direito de regresso. 7 Controle da  administração pública. 7.1 Controle exercido pela administração pública. 7.2 Controle judicial. 7.3 Controle  legislativo.  7.4  Improbidade  administrativa.  7.4.1  Lei  nº  8.429/1992  (Lei  do  Ato  de  Improbidade  Administrativa).  8  Processo  administrativo.  8.1  Lei  nº  9.784/1999  (Lei  do  Processo  Administrativo).  9  Licitações e contratos administrativos. 9.1 Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações). 9.2 Lei 13.019/2014 (Convênios  e Parcerias). ​

DIREITO CONSTITUCIONAL​

1 Teoria Geral do Estado. 2 Os poderes  do Estado e as respectivas funções. 3 Teoria geral da Constituição. 3.1 Conceito. 3.2 Origens. 3.3 Conteúdo.  3.4 Estrutura. 3.5 Classificação. 4 Supremacia da Constituição. 5 Tipos de Constituição. 6 Poder constituinte.  7  Os  princípios  constitucionais.  8  Constituição.  8.1  Interpretação  e  controle  de  constitucionalidade.  8.2  Normas constitucionais e inconstitucionais. 8.3 Competência dos tribunais. 8.4 Efeitos da decisão no controle  de constitucionalidade. 9 Emenda, reforma e revisão constitucional. 10 Hierarquia das normas jurídicas. 11  Dos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil. 12 Dos direitos e garantias  fundamentais. 13 Da organização do Estado político‐administrativo. 13.1 Da Administração Pública. 13.2 Dos  servidores  públicos  civis.  14  A  organização  dos  Poderes.  14.1  O  Poder  Legislativo.  14.1.1  A  fiscalização  contábil,  financeira e  orçamentária.  14.1.2 O  Controle  Externo  e  os  Sistemas  de  Controle Interno.  14.1.3  Tribunal de Contas da União. 14.2 O Poder Executivo. 14.2.1 O Presidente e o Vice‐Presidente da República.  14.2.2  As  atribuições  do  Presidente  da  República.  14.2.3  A  responsabilidade  do  Presidente  da  República.  14.2.4 Os Ministros de Estado. 14.3 O Poder Judiciário. 14.3.1 Disposições Gerais. 14.3.2 O Supremo Tribunal  Federal.  14.3.3  O  Superior  Tribunal  de  Justiça.  15  O  Ministério  Público.  16  A  defesa  do  Estado  e  das  instituições  democráticas.  17  Da  tributação  e  do  orçamento.  17.1  Sistema  Tributário  Nacional.  17.2  Das  finanças públicas. 17.2.1 Do orçamento. 18 Da ordem econômica e financeira. 19 Da ordem social. 20 Das  disposições gerais e das disposições constitucionais transitórias. ​

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 

1 Lei Orgânica do Município de Mossoró.  2 Lei Complementar Municipal nº 029 de 16 de dezembro de 2008 (Regime Jurídico dos Servidores).  ​

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 

CONTABILIDADE  GERAL: 

1  Lei  nº  6.404/1976  e  suas  alterações  e  legislação  complementar.  2  Pronunciamentos,  Interpretações  e  Orientações  do  Comitê  de  Pronunciamentos  Contábeis  (CPC).  3  Elaboração  de  demonstrações  contábeis  pela  legislação  societária  e  pelos  pronunciamentos  técnicos  do  Comitê  de  Pronunciamentos  Contábeis  (CPC).  3.1  Demonstração  dos  fluxos  de  caixa  (métodos  direto  e  indireto). 3.2 Balanço patrimonial. 3.3 Demonstração do resultado do exercício. 3.4 Demonstração do valor  adicionado. 3.5 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. 3.6 Demonstração de Lucros ou Prejuízos  Acumulados. 3.7 Demonstração do Resultado Abrangente. 3.8 Notas Explicativas. 4 Estrutura Conceitual para  Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil‐Financeiro. 5 Disponibilidades – caixa e equivalentes de caixa.  5.1 Conteúdo, classificação e critérios de avaliação. 6 Contas a  receber. 6.1 Conceito, conteúdo e critérios  contábeis.  7  Estoques.  7.1  Conceito,  conteúdo  e  classificação.  7.2  Critérios  de  avaliação  de  estoques.  8  Despesas antecipadas. 8.1 Conceito, conteúdo, classificação e critérios de avaliação. 9 Realizável a longo prazo  (não circulante). 9.1 Conceito e classificação. 9.2 Ajuste a valor presente. 9.2.1 Cálculo e contabilização de  contas  ativas  e  passivas.  10  Instrumentos  financeiros.  10.1  Aspectos  conceituais,  reconhecimento,  mensuração  e  evidenciação.  10.2  Recuperabilidade  de  instrumentos  financeiros.  10.3  Contabilidade  de  hedge. 11 Mensuração do valor justo. 11.1 Definição de valor justo. 11.2 Valor justo. 11.2.1 Aplicação para  ativos, passivos e instrumentos patrimoniais. 11.3 Técnicas de avaliação do valor justo. 12 Propriedades para  investimento.  12.1  Conceito,  reconhecimento,  mensuração  e  apresentação.  13  Contabilização  de  investimentos  em  coligadas  e  controladas.  13.1  Goodwill.  14  Ativo  Imobilizado.  14.1  Conceituação,  classificação e conteúdos  das  contas.  14.2  Critérios  de avaliação e mensuração  do ativo imobilizado.  14.3  Depreciação,  exaustão  e  amortização.  15  Ativos  intangíveis.  15.1  Aspectos  conceituais,  definição,  reconhecimento e mensuração. 15.2 Goodwill. 16 Redução ao valor recuperável de ativos. 16.1 Definições,  identificação, reconhecimento, mensuração e divulgação. 17 Passivo exigível. 17.1 Conceitos gerais, avaliação,  reconhecimento, mensuração e conteúdo do passivo. 18 Fornecedores, obrigações fiscais e outras obrigações.  19 Empréstimos e financiamentos, debêntures e outros títulos de dívida. 20 Provisões, passivos contingentes  e ativos contingentes. 21 Patrimônio Líquido. 21.1 Capital Social. 21.2 Reservas de capital. 21.3 Ajustes de  avaliação patrimonial. 21.4 Reservas de lucros. 21.5 Ações em tesouraria. 21.6 Prejuízos acumulados. 21.7  Dividendos. 21.8  Juros sobre o Capital Próprio. 22 Arrendamento mercantil. 22.1 Conceito, contabilização,  reconhecimento,  mensuração  e  apresentação.  22.2  Transação  de  venda  e  leaseback.  23  Combinação  de  negócios,  fusão, incorporação e cisão. 24 Concessões. 24.1 Reconhecimento, mensuração e divulgação. 25  Políticas  contábeis, mudança  de  estimativas,  retificação  de erros  e eventos  subsequentes.  26  Receitas  de  vendas de produtos e serviços. 26.1 Conceitos e mensuração da receita e o momento de seu reconhecimento.  26.2 Deduções das vendas. 27 Custo das mercadorias e dos produtos vendidos e dos serviços prestados. 27.1  Custeio real por absorção. 27.2 Custeio direto (ou custeio variável). 27.3 Custo‐padrão. 27.4 Custeio baseado  em  atividades.  27.5  RKW.  27.6  Custos  para  tomada  de  decisões.  27.7  Sistemas  de  custos  e  informações  gerenciais. 27.8 Estudo da  relação custo versus volume versus lucro.  28 Despesas e outros  resultados das  operações  continuadas.  29  Transações  entre  partes  relacionadas.  30  Consolidação  das  demonstrações  contábeis  e  demonstrações  separadas.  31  Correção  integral  das  demonstrações  contábeis.  32  Análise  econômico‐financeira. 32.1 Indicadores de liquidez. 32.2 Indicadores de rentabilidade. 32.3 Indicadores de  lucratividade.  32.4  Indicadores  de  endividamento.  32.5  Indicadores  de  estrutura  de  capitais.  32.6  Análise  vertical e horizontal. ​

AUDITORIA FISCAL: 

1 Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria – NBC TA e NBC PA. 2 Amostragem  47 em Auditoria. NBC TA 530, aprovada pela Resolução CFC nº 1.222/2009. 3 Testes de observância. 4 Testes  substantivos.  5  Testes  para  subavaliação  e  testes  para  superavaliação.  6  Evidências  de  auditoria.  7  Procedimentos  de  auditoria.  8  Identificação  de  fraudes  na  escrita  contábil.  9  Demonstrações  contábeis  sujeitas  a  auditoria.  10  Auditoria  no  ativo  circulante.  10.1  Recomposição  contábil  do  fluxo  de  caixa  da  empresa.  11 Identificação de  saldo credor na conta caixa por  falta de emissão de documentos  fiscais.  12  Suprimento  das  disponibilidades  sem  que  haja  comprovação  quanto  à  efetiva  entrega  dos  recursos  financeiros: aumento do capital social, adiantamentos de clientes, empréstimos de sócios ou de terceiros,  operações, prestações ou recebimentos sem origem, alienação de investimentos e bens do ativo imobilizado.  13  Aquisições  de  mercadorias,  bens,  serviços  e  outros  ativos  não  contabilizados  e  sem  comprovação  da  origem  do  numerário.  14  Baixa  fictícia  de  títulos  não  recebidos.  15  Cotejamento  de  recebíveis  com  os  registros contábeis de receitas. 16 Auditoria no ativo não circulante. 16.1 Superavaliação na formação dos  custos de estoque. 17 Auditoria no ativo realizável a longo prazo. 17.1 Identificação de origens de recursos  fictícias. 18 Auditoria em investimentos. 19 Auditoria no ativo imobilizado. 19.1 Ativos ocultos. 20 Alienação  fictícia de bens. 21 Auditoria no ativo intangível. 22 Auditoria no passivo circulante. 22.1 Falta de registro  contábil  dos  passivos  de  curto  prazo.  23  Passivos  fictícios.  24  Identificação  de  passivos  já  pagos  e  não  baixados. 25 Auditoria no passivo não circulante. 26 Auditoria no patrimônio líquido. 27 Aumento do capital  social sem comprovação quanto à efetiva entrega dos recursos financeiros. 28 Contabilização de reservas. 29  Subvenções.  30  Auditoria  em  contas  de  resultado.  31  Registro  de  receitas  e  despesas.  32  Ocultação  de  receitas.  33 Superavaliação de custos e despesas.  34 Identificação de  fraudes e erros na escrita  fiscal.  35  Auditoria na escrita fiscal digital (EFD) e na nota fiscal eletrônica (NFe). 36 Testes de auditoria nos registros  da NFe e nos registros de entradas, saídas, inventário, apuração do ICMS, da produção e do estoque e do  documento  controle  de  crédito  de ICMS  do  ativo  permanente  (CIAP), modelos  “C”  ou  “D”  (ajuste  SINIEF  2/2010).  37  Identificação  das  principais  divergências  fiscais,  utilizando  conhecimento  em  sistemas  gerenciadores de banco de dados (SGBD) e nos leiautes da EFD e da NFe: crédito de ICMS sobre aquisições  para uso e consumo, ativo imobilizado ou submetidas a saídas isentas e não tributadas. 38 Crédito de ICMS  em  valor  superior  ao  permitido  pela  legislação  tributária.  39  Verificação  da  alíquota  ou  base  de  cálculo  utilizada pelo contribuinte com aquelas previstas na legislação tributária. 40 Cotejamento do ICMS devido  nas  operações  submetidas  à  substituição  tributária  e  o  declarado  no  documento  fiscal.  41  Auditoria  em  operações  de  importação.  42  Lei  Complementar  nº  105/2001  (dispõe  sobre  sigilo  das  operações  de  instituições financeiras e dá outras providências).​

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL:

1 Código tributário do Município de Mossoró (Lei nº 096/2013 e suas  alterações). ​

DIREITO TRIBUTÁRIO: 

1 Sistema Tributário Nacional. 1.1 Princípios do direito  tributário. 1.2 Limitações do  poder de tributar. 1.3 Repartição das receitas tributárias. 2 Tributo. 2.1 Conceito. 2.2 Natureza jurídica. 2.3  Espécies.  2.4  Imposto.  2.5  Taxa.  2.6  Contribuição  de  melhoria.  2.7  Empréstimo  compulsório.  2.8  Contribuições.  3  Competência  tributária.  3.1  Classificação.  3.2  Exercício  da  competência  tributária.  3.3  Capacidade tributária ativa. 3.4 Imunidade tributária. 3.5 Distinção entre imunidade, isenção e não incidência.  3.6 Imunidades em espécie. 4 Fontes do direito tributário. 4.1 Constituição Federal. 4.2 Leis complementares.  4.3 Leis ordinárias e atos equivalentes. 4.4 Tratados internacionais. 4.5 Atos do poder executivo federal com  força de lei material. 4.6 Atos exclusivos do poder legislativo. 4.7 Convênios. 4.8 Decretos regulamentares. 4.9  Normas  complementares.  5  Vigência,  aplicação,  interpretação  e  integração  da  legislação  tributária.  6  Obrigação tributária. 6.1 Definição e natureza jurídica. 6.2 Obrigação principal e acessória. 6.3 Fato gerador.  6.4 Sujeito ativo. 6.5 Sujeito passivo. 6.6 Solidariedade. 6.7 Capacidade tributária. 6.8 Domicílio tributário. 6.9  Responsabilidade tributária. 6.10 Responsabilidade dos sucessores. 6.11 Responsabilidade de terceiros. 6.12  48 Responsabilidade por infrações. 7 Crédito tributário. 7.1 Constituição de crédito tributário. 7.2 Lançamento.  7.3 Modalidades de lançamento. 7.4 Suspensão do crédito tributário. 7.5 Extinção do crédito tributário. 7.6  Exclusão  de  crédito  tributário.  7.7  Garantias  e  privilégios  do  crédito  tributário.  7.8  Renúncia  de  receitas  tributárias. 8 Administração tributária. 8.1 Fiscalização. 8.2 Dívida ativa. 8.3 Certidões negativas. 9 Impostos  da União. 10 Impostos dos estados e do Distrito Federal. 11 Impostos dos municípios. 12 Lei Complementar  nº 123/2006 e suas alterações (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte). 13 Lei  Complementar nº 116/2003 e suas alterações (dispõe sobre o ISSQN). ​

DIREITO  PROCESSUAL  TRIBUTÁRIO: 

1  Conceito  do  Direito  Processual  Tributário:  A  lide  tributária  e  necessidade  de  sistematização  da  matéria.  2  Noção  de  Procedimento  e  Processo  Administrativo.  2.1  Procedimentos Administrativos: classificação em vinculados e voluntários. 2.2 Momento e consequências da  instauração do processo administrativo tributário. 3 Princípios gerais limitadores da Administração Pública. 4  Princípios comuns do processo e do procedimento Administrativo Geral e do processo e do procedimento  Administrativo Tributário.  5  Princípios específicos  do  processo e  do  procedimento  Administrativo Geral.  6  Princípios específicos do processo e do procedimento Administrativo Tributário. 6.1 Lançamento Tributário e  Fiscalização  Tributária:  conceitos  e  espécies  de  lançamento;  a  fiscalização  tributária  preparatória  do  lançamento;  normas  gerais  da  fiscalização  tributária.  7  Princípios  do  Processo  Judicial  Tributário.  7.1  Classificação  das  ações  tributárias.  7.2  Ações  judiciais  tributárias  em  espécie.  7.2.1  Execução  fiscal.  7.2.2  Exceção  de  pré‐executividade.  7.2.3 Ação  declaratória  de inexigibilidade  do  tributo.  7.2.4 Ação anulatória  fiscal. 7.2.5 Ação de repetição de indébito. 7.2.6 Consignação em pagamento. 7.2.7 Mandado de segurança e  medida cautelar fiscal.  ​

CONTABILIDADE  PÚBLICA: 

1  NBC  TSP  Estrutura  Conceitual  ‐  Estrutura  Conceitual  para  elaboração  e  divulgação  de  informação  contábil  de  propósito  geral  pelas  entidades  do  setor  público.  1.1  Objetivos  e  Usuários  da  Informação  Contábil  de  Propósito  Geral  das  Entidades  do  Setor  Público.  1.2  Características  Qualitativas. 1.3 Entidade que Reporta a Informação Contábil. 1.4 Elementos das Demonstrações Contábeis.  1.5 Reconhecimento nas Demonstrações Contábeis. 1.6 Mensuração de Ativos e Passivos nas Demonstrações  Contábeis. 2 Demonstrações Contábeis. 2.1 Estrutura e conteúdo das demonstrações contábeis de acordo  com  a  Lei  nº  4.320/1964,  NBC  TSP  11  ‐  Apresentação  das  Demonstrações  Contábeis  e  Manual  de  Contabilidade Aplicada ao Setor Público ‐ MCASP  (9ª Edição, aprovada pela Portaria STN nº 1.121, de 4 de  novembro de 2021). 2.2 NBC TSP 12 Demonstração dos Fluxos de Caixa. 2.3 NBC TSP 13 Apresentação de  Informação  Orçamentária  nas  Demonstrações  Contábeis.  2.4  NBC  TSP  16  Demonstrações  Contábeis  Separadas. 2.5 NBC TSP 17 Demonstrações Contábeis Consolidadas. 3 Análise das Demonstrações Contábeis.  3.1  Análise  horizontal  e  vertical.  3.2  Indicadores  de  estrutura  de  capital.  3.3  Indicadores  de  liquidez.  3.4  Indicadores de endividamento. 3.5 Análise de Informações extraídas das Notas Explicativas. 4 Plano de Contas  Aplicado ao Setor Público  ‐ PCASP. 4.1 Aspectos Gerais do PCASP: Conceito de Plano de Contas, objetivos,  conta contábil e alcance. 4.2 Estrutura do PCASP: Natureza da informação contábil, código da conta contábil,  atributos da conta contábil. 5 Procedimentos Contábeis Orçamentários e Patrimoniais, conforme o Manual  de Contabilidade Aplicada ao Setor Público ‐MCASP (9º edição, aprovada pela Portaria STN nº 1.121, de 4 de  novembro de 2021). 6 Ativos. 6.1 NBC TSP 04 Estoques. 6.2 NBC TSP 07 Ativo Imobilizado. 6.3 NBC TSP 08  Ativo Intangível. 6.4 NBC TSP 09 Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa. 6.5 NBC TSP  10 Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa. 7 NBC TSP 03 Provisões, Passivos Contingentes  e Ativos Contingentes. 8 NBC TSP 23 Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. ​

CONTABILIDADE  DE  CUSTOS: 

1  Conceitos  gerais  e  terminologia  aplicável  à  contabilidade  de  custos.  2  Conceitos  e  classificação  dos  custos.  3  Apropriação  dos  custos  à  produção.  3.1  Conceito  e  critérios  de  atribuição  dos  custos.  4 Departamentalização.  4.1  Conceito,  tratamento  contábil,  forma  de apropriação e  impacto no custo do produto. 5 Tipos de custeio. Conceitos, diferenciações, apropriação dos custos, impactos  49 nos resultados. 6 Tópicos Especiais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 6.1 Sistema de Informações  de Custos: NBC T 16.11. 6.2 Manual de Informações de Custos do Governo Federal, aprovado pela Portaria  STN nº 518/2018. ​

AUDITORIA  FINANCEIRA: 

1  Objetivos  da  auditoria  das  demonstrações  financeiras.  2  NBC  TA  Estrutura  Conceitual  Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração. 2.1 NBC TA 200(R1) — Objetivos Gerais do  Auditor Independente e a Condução da Auditoria em Conformidade com Normas de Auditoria. 2.2 NBC TA  230(R1) — Documentação de Auditoria. 2.3 NBC TA 240 (R1) — Responsabilidade do Auditor em Relação a  Fraude, no Contexto da Auditoria de Demonstrações Contábeis. 2.4 NBC TA 250 — Consideração de Leis e  Regulamentos  na  Auditoria  de  Demonstrações  Contábeis.  2.5  NBC  TA  320  (R1)  —  Materialidade  no  Planejamento e na Execução da Auditoria. 2.6 NBC TA 330 (R1) — Resposta do Auditor aos Riscos Avaliados.  2.7 NBC TA 450 (R1) — Avaliação das Distorções Identificadas durante a Auditoria. 2.8 NBC TA 500  (R1) —  Evidência  de  Auditoria.  2.9  NBC  TA  505  —  Confirmações  Externas.  2.10  NBC  TA  520  —  Procedimentos  Analíticos. 2.11 NBC TA 530 —Amostragem em Auditoria. 2.12 NBC TA 550 — Partes Relacionadas. 2.13 NBC  TA  560  (R1) — Eventos  Subsequentes.  2.14 NBC  TA  600  (R1) —  Considerações Especiais —  Auditorias  de  Demonstrações Contábeis de Grupos, incluindo o Trabalho dos Auditores dos Componentes. 2.15 NBC TA 610  — Utilização do Trabalho de Auditoria Interna. 2.16 NBC TA 620 — Utilização do Trabalho de Especialistas.  2.17 NBC TA 805 — Considerações Especiais — Auditoria de Quadros Isolados das Demonstrações Contábeis  e de Elementos, Contas ou Itens Específicos das Demonstrações Contábeis. ​

FINANÇAS  PÚBLICAS E LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: 

1 Gestão organizacional  das  finanças  públicas:  sistema  de  planejamento  e  orçamento  e  de  programação  financeira.  2  Conceito  de  déficit  público;  financiamento do déficit; sustentabilidade da política fiscal. 3 Resultado Fiscal do Governo (Necessidade de  Financiamento do Setor Público — NFSP): Resultado Primário e Resultado Nominal. 4 Tópicos Selecionados  da  Lei  Complementar  nº  101/2000.  4.1  Princípios,  objetivos,  conceitos,  planejamento,  transparência  da  gestão  fiscal,  prestação  de  contas  e  fiscalização  da  gestão  fiscal  4.2  Renúncia  de  receita.  4.3  Geração  de  despesas. 4.4 Despesas obrigatória de caráter continuado. 4.5 Dívida e endividamento: definições básicas. 4.6  Escrituração e consolidação das contas. 4.7 Relatório de gestão  fiscal: estrutura, composição e limites. 4.8  Despesas com pessoal: definições, limites e controle da despesa total com pessoal. 5 Manuais de elaboração  dos  anexos  de  metas  fiscais  e  riscos  fiscais,  relatório  de  gestão  fiscal,  relatório  resumido  de  execução  orçamentária. 6 Lei Complementar nº 178/ 2021.​