Apostila PREFEITURA DE ÁGUAS LINDAS GO 2024 Auditor Superior

APOSTILA PREFEITURA DE ÁGUAS LINDAS GO 2024 AUDITOR SUPERIOR. Esta apostila contempla todo os conteúdos de conhecimentos básicos e específicos exigidos no edital para este cargo. Apostila TEÓRICA ricamente aprofundada. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação de textos: princípios de coesão e coerência textuais. Ortografia. Variação linguística: as diversas modalidades do uso da língua. Níveis de linguagem. Acentuação gráfica. Uso da crase. Pontuação. Estrutura e formação das palavras. Concordância verbal e nominal. Figuras de linguagem. Classes de palavras. Termos da oração. Orações coordenadas e subordinadas.

MATEMÁTICA

Números e Operações: Problemas abertos e situações problemas relacionados à álgebra e aritmética; Frações e Dizimas periódica. Geometria plana: semelhança entre figuras planas, triângulos semelhantes, relações métricas no triângulo retângulo, circunferência, polígonos regulares, elementos de um polígono regular, Medidas de Comprimento e Superfície, áreas das principais figuras planas. Medidas de volume e capacidade, medida de massa. Conjuntos: noções básicas de conjuntos, igualdade de conjuntos, subconjuntos, conjuntos numéricos, conjunto dos números naturais, conjunto dos números inteiros, conjunto dos números racionais, conjunto dos números irracionais, conjunto dos números reais, operação com números reais. Álgebra: expressão numérica MMC e MDC, razão, proporção, divisão em partes proporcionais, regra de três simples regra de três composta, porcentagem, equação do 1º e 2º grau, expressão algébrica. Matemática financeira: taxa de porcentagem, lucro e prejuízo, acréscimos e descontos, juros simples e juros compostos. Progressões: progressão aritmética, progressão geométrica. Análise combinatória: Problemas que envolvem contagem, princípio multiplicativo, permutação, arranjos, combinação. Probabilidade: espaço amostral, tipos de eventos, probabilidade de um evento em um espaço amostral finito, probabilidade com reunião e intersecção de eventos. Noções de estatística: média aritmética, média ponderada, mediana e moda, representação da distribuição de frequências, gráficos de barras, gráficos de setores, gráfico poligonal ou de linha, análise e interpretação de gráficos. Raciocínio lógico. Resolução de problemas matemáticos aplicados em diversas áreas do conhecimento.

CONHECIMENTOS GERAIS

História, geografia e economia do Estado de Goiás e do município de Águas Lindas - GO. Cultura e sociedade brasileira: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão. Fatos e elementos de política brasileira. Meio ambiente e cidadania: problemas, políticas públicas, aspectos locais e nacionais. Atualidades.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

Microsoft Windows 7 ou superior: conceito de pastas, Windows Explorer, diretórios, arquivos e atalhos, mouse, área de trabalho(desktop), área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos Microsoft Office 2007 ou superior. Navegação internet e navegadores, conceitos de URL, links, sites, impressão de páginas, guias ou abas. Uso de correio eletrônico, envio e recebimento, caixa de entrada, lixo eletrônico ou spam, Microsoft Outlook e Thunderbird. Microsoft Word 2007 ou superior. Estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, e tabelas, impressão, ortografia e gramática, controle de quebras, numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto, wordart, recursos e utilização adicionais do software. Microsoft Excel 2007 ou superior. Estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções básicas e impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras, numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação, recursos e utilização adicionais do software.

LEGISLAÇÃO

Estatuto dos Servidores Públicos, Lei Orgânica Municipal e Constituição Federal de 1988 (artigos 1º ao 6º). Legislação municipal disponível em: https://legislacao.aguaslindasdegoias.go.gov.br/leis. Obs.: Deverão ser observadas todas as alterações das leis mencionadas no conteúdo programático, até a data de publicação do Edital Regulamento.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria – NBC TA e NBC PA.; 2. Amostragem em Auditoria. NBC TA 530, aprovada pela Resolução CFC nº 1.222/2009; 3. Testes de observância; Testes substantivos. Testes para subavaliação e testes para superavaliação. Evidências de auditoria. Procedimentos de auditoria; 4. Identificação de fraudes na escrita contábil. Demonstrações contábeis sujeitas a auditoria. Auditoria no ativo circulante. 5. CONTABILIDADE GERAL E CONTABILIDADE DE CUSTOS: I CONTABILIDADE GERAL: Contabilidade. Conceito, objeto, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil. Princípios e Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Conceitos, forma de avaliação, evidenciação, natureza, espécie e estrutura. Atos e fatos administrativos. Livros contábeis obrigatórios e documentação contábil. Variação do patrimônio líquido. Receita, despesa, ganhos e 51 perdas. Apuração dos resultados. Regimes de apuração. Caixa e competência. Escrituração contábil. Lançamentos contábeis; contas patrimoniais, resultado. Fatos contábeis. Permutativos, modificativos e mistos. Itens patrimoniais. Conteúdo, conceitos, estrutura, formas de avaliação e classificação dos itens patrimoniais do ativo, do passivo e do patrimônio líquido. Demonstrações contábeis. 6. DIREITO CIVIL: 6.1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 6.1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 6.1.2 Conflito das leis no tempo. 6.1.3 Eficácia das leis no espaço. 6.2 Pessoas naturais. 6.2.1 Conceito. 6.2.2 Início da pessoa natural. 6.2.3 Personalidade. 6.2.4 Capacidade. 6.2.5 Direitos da personalidade. 6.2.6 Domicílio. 6.3 Pessoas jurídicas. 6.3.1 Disposições Gerais. 6.3.2 Constituição. 6.3.3 Extinção. 6.3.4 Sociedades de fato. 6.3.5 Associações. 6.3.6 Fundações. 6.4 Bens imóveis, móveis e públicos. 6.5 Fato jurídico. 6.6 Negócio jurídico. 6.6.1 Disposições gerais. 6.6.2 Invalidade. 6.7 Prescrição. 6.7.1 Disposições gerais. 6.8 Decadência. 6.9 Direitos reais e obrigacionais. 6.9.1 Conceito; natureza; distinção. 6.8 Propriedade. 6.9.1 Conceito. 6.9.2 Noções gerais. 6.9.3 Aquisição, perda; restrições ao direito de propriedade. 6.9.4 Condomínio. 6.10 Posse. 6.10.1 Conceito. 6.10.2 Classificação. 6.10.3 Aquisição. 6.10.4 Perda. 6.10.5 Efeitos da posse. 6.10.6 Posse e detenção. 6.11 Direitos reais sobre a coisa alheia. 6.11.1 Conceito, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, penhor, hipoteca e propriedade fiduciária. 7. DIREITO TRIBUTÁRIO: 7.1 Sistema Tributário Nacional. 7.1.1 Princípios do direito tributário. 7.1.2 Limitações do poder de tributar. 7.1.3 Repartição das receitas tributárias. 7.2 Tributo. 7.2.1 Conceito. 7.2.2 Natureza jurídica. 7.2.3 Espécies. 7.2.4 Imposto. 7.2.5 Taxa. 7.2.6 Contribuição de melhoria. 7.2.7 Empréstimo compulsório. 7.2.8 Contribuições. 7.3 Competência tributária. 7.3.1 Classificação. 7.3.2 Exercício da competência tributária. 7.3.3 Capacidade tributária ativa. 7.3.4 Imunidade tributária. 7.3.5 Distinção entre imunidade, isenção e não incidência. 7.3.6 Imunidades em espécie. 7.4 Fontes do direito tributário. 7.4.1 Constituição Federal. 7.4.2 Leis complementares. 7.4.3 Leis ordinárias e atos equivalentes. 7.4.4 Tratados internacionais. 7.4.5 Atos do poder executivo federal com força de lei material. 7.4.6 Atos exclusivos do poder legislativo. 7.4.7 Convênios. 7.4.8 Decretos regulamentares. 7.4.9 Normas complementares. 7.5 Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. 7.6 Obrigação tributária. 7.6.1 Definição e natureza jurídica. 7.6.2 Obrigação principal e acessória. 7.6.3 Fato gerador. 7.6.4 Sujeito ativo. 7.6.5 Sujeito passivo. 7.6.6 Solidariedade. 7.6.7 Capacidade tributária. 7.6.8 Domicílio tributário. 7.6.9 Responsabilidade tributária. 7.6.10 Responsabilidade dos sucessores. 7.6.11 Responsabilidade de terceiros. 7.6.12 Responsabilidade por infrações. 7.7 Crédito tributário. 7.7.1 Constituição de crédito tributário. 7.7.2 Lançamento. 7.7.3 Modalidades de lançamento. 7.7.4 Suspensão do crédito tributário. 7.7.5 Extinção do crédito tributário. 7.7.6 Exclusão de crédito tributário. 7.7.7 Garantias e privilégios do crédito tributário. 7.7.8 Renúncia de receitas tributárias. 7.8 Administração tributária. 7.8.1 Fiscalização. 7.8.2 Dívida ativa. 7.8.3 Certidões negativas. 7.9 Impostos da União. 7.10 Impostos dos estados e do Distrito Federal. 7.11 Impostos dos municípios. 7.12 Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte). 7.13 Lei Complementar nº 116/2003 e suas alterações (dispõe sobre o ISSQN); 8. DIREITO CONSTITUCIONAL: 8.1 Teoria Geral do Estado. 8.2 Os poderes do Estado e as respectivas funções. 8.3 Teoria geral da Constituição. 8.3.1 Conceito. 8.3.2 Origens. 8.3.3 Conteúdo. 8.3.4 Estrutura. 8.3.5 Classificação. 8.4 Supremacia da Constituição. 8.5 Tipos de Constituição. 8.6 Poder constituinte. 8.7 Os princípios constitucionais. 8.8 Constituição. 8.8.1 Interpretação e controle de constitucionalidade. 8.8.2 Normas constitucionais e inconstitucionais. 8.8.3 Competência dos tribunais. 8.8.4 Efeitos da decisão no controle de constitucionalidade. 8.9 Emenda, reforma e revisão constitucional. 8.10 Hierarquia das normas jurídicas. 8.11 Dos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil. 8.12 Dos direitos e garantias fundamentais. 8.13 Da organização do Estado político-administrativo. 8.13.1 Da Administração Pública. 8.13.2. Dos servidores públicos civis. 8.14 A organização dos Poderes. 8.14.1 O Poder Legislativo. 8.14.1.1 A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 8.14.1.2 O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno. 8.14.1.3 Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. 8.14.2 O Poder Executivo. 8.15 O Ministério Público. 8.16 A defesa do Estado e das instituições democráticas. 8.17 Da tributação e do orçamento. 8.17.1 Sistema Tributário Nacional. 8.17.2 Das finanças públicas. 8.17.2.1 Do orçamento. 8.18 Da ordem econômica e financeira. 8.19 Da ordem social. 8.20 Das disposições gerais e das disposições constitucionais transitórias; 9. DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder. Ato administrativo: Página 43 de 80 conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista. Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999). Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. Responsabilidade extracontratual do Estado. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei nº 14.133/2021). Serviços públicos. Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço público, usuário, titularidade. Delegação de serviço público: autorização, permissão e concessão. Bens públicos: regime jurídico, classificação, administração, aquisição e alienação, utilização por terceiros: autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso. Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão administrativa, tombamento, requisição administrativa, ocupação temporária, limitação administrativa. Terceiro Setor: Entes paraestatais. Lei Geral de Proteção a Dados (Lei nº 13.709/2018). 10. ORÇAMENTO PÚBLICO: 10. 1 Orçamento público. 10. 1.1 Conceito 10. 1.2 Técnicas orçamentárias. 10. 1.3 Princípios orçamentários. 10. 1.4 Ciclo orçamentário. 10. 1.5 Processo orçamentário. 10.2 O orçamento público no Brasil. 10.2.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 10.2.2 Plano plurianual. 10.2.3 Diretrizes orçamentárias. 10.2.4 Orçamento anual. 10.2.5 Sistema e processo de orçamentação. 10.2.6 Classificações orçamentárias. 10.2.7 Estrutura programática. 10.2.8 Créditos ordinários e adicionais. 11. Código Tributário do Município (Lei Complementar n. 003/2014) e suas alterações. Legislação Municipal: Código Tributário Municipal. Obs.: Deverão ser observadas todas as alterações das leis mencionadas no conteúdo programático, até a data de publicação do Edital Regulamento. Legislação municipal disponível em: https://legislacao.aguaslindasdegoias.go.gov.br/leis.