Apostila PREFEITURA DE BREJO DA MADRE DE DEUS PE 2024 Fiscal De Tributos

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de textos. Ortografia. Morfologia. Sintaxe. Substantivo. Adjetivo. Artigo. Pronome. Verbo. Advérbio. Artigo. História do município. 

MATEMÁTICA

Operações com números naturais. Múltiplos e divisores. Números primos. Máximo divisor comum. Mínimo múltiplo comum. Frações. Números decimais. Porcentagem. Áreas das figuras planas. Medidas de comprimento, área, tempo, massa, capacidade e velocidade. Juros simples e compostos. Média e noções de estatística. 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Os Princípios Teóricos da Tributação. Definições sobre: Impostos, tarifas, contribuições fiscais e parafiscais. Tipos de impostos: progressivos, regressivos, proporcionais, diretos e indiretos. Impactos sobre o consumidor e a indústria de cada tipo de imposto. Tipos de Cargas Fiscais: Progressiva, Regressiva, Neutra e Carga Fiscal Ótima. Efeitos da ausência ou do excesso de cobrança de impostos. A curva reversa. O efeito de curto, médio e longo prazos da inflação e do crescimento econômico sobre a distribuição da carga fiscal. A Lei de Responsabilidade Fiscal, tem como premissas básicas: o Ajuste Fiscal; as Contas Públicas - Déficit Público; o Resultado nominal e operacional e as Necessidades de financiamento do setor público. Sistema Tributário Brasileiro. Classificação da Receita Orçamentária.

DIREITO ADMINISTRATIVO: Conceito, fontes e princípios. Estrutura da Administração Pública: conceito, elementos, poderes, organização, órgãos públicos e agentes públicos. Pilares das Atividades Administrativas: conceito, natureza, fins e princípios básicos. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Tipos de Poderes Administrativos: Poder vinculado. Poder discricionário. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder regulamentar. Poder de polícia. Conceito de Atos Administrativos e seus elementos: competências, finalidade, forma, motivo, objeto. Atributos dos Atos Administrativos: presunção de legalidade, imperatividade, auto-executoriedade. Legalidade e mérito dos atos administrativos. Classificação dos Atos Administrativos: Espécies. Anulação e revogação dos atos administrativos: Efeitos. Controle Judicial dos Atos Administrativos: mandado de segurança - ação popular. Organização Administrativa Brasileira: administração direta e indireta. Centralização e descentralização. Princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. Improbidade na Administração Pública. Processo Administrativo: princípios, fases, modalidades e sindicância. Bens Públicos. Atos de improbidade administrativa: Enriquecimento ilícito no exercício da função pública; Atos que causam prejuízo ao erário; Atos que atentam contra os princípios da Administração Pública; Pessoas alcançadas pela Lei da Improbidade Administrativa; Sanções cominadas (Lei n.º 8.429/1992 (artigos. 1º a 12º). A responsabilidade do servidor público: Responsabilidade Civil; Responsabilidade Administrativa e Servidor Público (art. 39 a 41 da CF).

CONTABILIDADE GERAL: Conceito, objetivo e campo de atuação. Princípios Fundamentais de Contabilidade segundo Resoluções CFC 750/93, 774/94 e 900/01. Normas Brasileiras de Contabilidade: Resolução CFC 751/93. Patrimônio: Componentes Patrimoniais: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. Equação Fundamental do Patrimônio. Fatos Contábeis e respectivas Variações Patrimoniais. Conta: conceito, Débito, Crédito e Saldo - Teorias, Função e Estrutura das Contas - Contas Patrimoniais e de Resultados. Balanço Patrimonial. Apuração de Resultados. Sistema de Contas. Elenco e Plano de Contas.

CONTABILIDADE DE CUSTOS: Conceitos gerais. Tipos de Custos: Diretos (definição, material direto, mão de obra direta) e Indiretos (definição e critérios de rateio). Custos fixos, lucro e margem de contribuição. Apropriação dos custos diretos e indiretos.

DIREITO TRIBUTÁRIO: Conceito, denominações, finalidades, natureza, posição e autonomia. Sistema Constitucional Tributário: Disposições Gerais, Competências e Limitações da Competência Tributária: Competência privativa da União, dos Estados e dos Municípios e Competência residual. Os Princípios Jurídicos da Tributação: Legalidade, Anterioridade, Igualdade e Competência. Capacidade Contributiva e Vedação do Confisco (liberdade de tráfego). Tributos: conceito e espécies. Classificação dos tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições sociais. Função dos tributos. Legislação Tributária: Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração. Tipos de Obrigações Tributária: Principal e Acessória. Classificação da Responsabilidade Tributária: Fato gerador. Sujeito ativo. Sujeito passivo: solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário, responsabilidade tributária (responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações). Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF).

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA: Do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Alíquota. Base de Cálculo. Sujeito Passivo: Contribuinte e Responsável. Do Estabelecimento e do Local da Operação ou da Prestação. Dos Créditos: Crédito do Imposto, Vedação do Crédito, Estorno do Crédito, Crédito Presumido, Crédito Relativo às Devoluções, Trocas e Retornos de Mercadorias e Transferência de Crédito. Obrigações do Contribuinte: Cadastro de Contribuintes do ICMS e do Cadastro de Produtor Rural, Disposições Gerais, Escrituração. Documentos Fiscais: Documentos em Espécie, Falsidade e Inidoneidade Documentais, Séries e Subséries, Disposições Comuns, Solicitação e da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais e Livros Fiscais

BASES PROFISSIONAIS DO SERVIÇO PÚBLICO. Atendimento ao público. Cidadania e ética na administração pública. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Conhecimento sobre atribuições, leis e normas técnicas inerentes ao cargo. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (artigos 1 ao 230). Decreto Nº 1.171, de 22 de junho de 1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). Desenvolvimento e controle de cronogramas. Equipamento de Proteção Individual (EPI). Ética profissional do cargo. Gerenciamento do tempo. Planejamento e organização das atividades de trabalho.

GESTÃO PÚBLICA. Administração financeira e orçamentária. Administração pública. Balanço patrimonial. Ferramentas da qualidade. Funções administrativas: planejamento, organização, direção e controle. Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - estabelece Normas de Finanças Públicas voltadas para a responsabilidade na Gestão Fiscal e dá outras providências). Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação). Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Licitações e Contratos da Administração Pública).

INFORMÁTICA. Noções de Hardware, redes de computadores e Softwares.Software livre (Linux, Broffice e outros).Utilização de tecnologia Microsoft no ambiente de trabalho (Microsoft Excel, PowerPoint e Word da versão 2003 até a mais atual; sistema operacional Windows da versão XP até a mais atual; Windows Explorer).Utilização de tecnologias de internet (correio eletrônico; navegadores Google Chrome, Internet Explorer e Mozilla Firefox; segurança na internet). História do município de Brejo de Madre de Deus (https://brejomdeus.pe.gov.br/historia-de-brejo/).