Apostila PREFEITURA DE BREJO DA MADRE DE DEUS PE 2024 Procurador

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de textos. Ortografia. Morfologia. Sintaxe. Substantivo. Adjetivo. Artigo. Pronome. Verbo. Advérbio. Artigo. História do município. 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIREITO ADMINISTRATIVO: Conceito de administração pública e de direito administrativo. Relação jurídico-administrativa. Teoria do órgão. Competência administrativa. Poder hierárquico. Administração pública direta e indireta. Ato administrativo. Licitações, contratos e convênios administrativos. Poder de polícia. Serviço público: permissão e autorização. Bens públicos. Limitações administrativas. Desapropriação. Agente público. Improbidade administrativa (Lei Federal nº 14.230, de 25 de outubro de 2021 e Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992).

DIREITO CIVIL: Pessoas: pessoas naturais; pessoas jurídicas; domicílio. Bens. Bem de família legal e bem de família convencional. Fatos jurídicos: negócio jurídico; atos jurídicos lícitos; atos ilícitos; prescrição e da decadência. Direito das obrigações. Contratos em geral: espécies de contratos. Atos unilaterais. Responsabilidade civil. Direito das coisas. Registros públicos. Direito de família. Direito sucessório.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Função jurisdicional. Sujeitos do processo. Atos Processuais. Tutela Provisória. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento e cumprimento de sentença. Procedimento comum. Cumprimento de sentença. Procedimentos especiais. Processo de Execução. Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. Despesas processuais e honorários advocatícios. Coisa julgada. Execução contra a fazenda pública. Execução fiscal. Juizados especiais. Ação civil pública e ação popular. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Habeas data. Reclamação. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Ação civil originária nos tribunais.

DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: conceito e classificação. Normas constitucionais: classificação e interpretação. Normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais. Disposições constitucionais transitórias. Poder constituinte. Controle de constitucionalidade. Direitos e garantias fundamentais. Estado federal e repartição de competências. Tripartição dos poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Ministério Público. Advocacia pública. Política urbana. Seguridade social: previdência social, saúde e assistência social. Educação, cultura e desporto. Meio ambiente.

DIREITO DO TRABALHO: Relação de trabalho e relação de emprego. Contrato de trabalho. Sucessão de empregadores. Responsabilidade empresarial e pessoal. Trabalho temporário. Trabalho escravo. Trabalho de crianças e adolescentes. Nulidade do contrato de trabalho. Terceirização. Duração do trabalho. Férias, repouso e intervalos de trabalho. Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Remuneração e salário. Alteração do contrato de trabalho. Interrupção e suspensão do contrato de trabalho. Cessação do contrato de trabalho. Prescrição e decadência. Direito coletivo do trabalho; acordos e convenções coletivas. Greve. Lei Federal nº 13.467, de 13 de julho de 2017.

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: Justiça do Trabalho: organização. Competência. Partes; procuradores; representação; assistência; substituição processual e litisconsórcio. Atos, termos e prazos processuais. Nulidades. Dissídio individual. Provas no processo do trabalho. Sentença e coisa julgada. Recursos. Liquidação de sentença. Execução. Dissídio coletivo.

DIREITO TRIBUTÁRIO: Fontes do direito tributário. Vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária. Competência e limitações ao poder de tributar. Fato gerador. Espécies tributárias. Obrigação e crédito tributário. Dívida ativa; certidões. Lançamento tributário. Tributos federais. Tributos estaduais. Tributos municipais. Infrações e sanções tributárias. Processo administrativo tributário. Processo judicial tributário. Tutela provisória. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Ação declaratória. Ação de Repetição de Indébito. Mandado de segurança. Ação Anulatória. Ação de consignação em pagamento.

DIREITO FINANCEIRO: Finanças públicas na Constituição de 1988. Orçamento: leis orçamentárias; princípios orçamentários; normas gerais de direito financeiro. Despesa pública. Precatórios. Responsabilidade fiscal. Receita pública. Preço público. Dívida ativa. Dívida pública. Controle da atividade financeira do estado. Tribunais de Contas. Renúncia de receita tributária Ordem econômica: conceito. Sujeitos econômicos. Intervenção do estado no domínio econômico.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Seguridade social. Organização e princípios. Custeio da seguridade social. Receitas, contribuições sociais, saláriode-contribuição. Regime geral de previdência social. Segurados e dependentes. Filiação e inscrição. Carência. Espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas. Salário-de- benefício. Renda mensal inicial. Reajustamento e revisão. Prescrição e decadência. Acumulação de benefícios. Justificação. Ações judiciais em matéria previdenciária. Acidente de trabalho. Contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira. Jurisprudência dos tribunais superiores. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Regime Próprio de Previdência Social, Código de Posturas, Código de Edificações e Lei do Parcelamento do solo Urbano. História do município de Brejo de Madre de Deus (https://brejomdeus.pe.gov.br/historia-de-brejo/).