Apostila PREFEITURA DE MONTES CLAROS MG 2024 Contador

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Leitura, compreensão e interpretação de textos de natureza diversa: descritivo, narrativo, dissertativo, e de diferentes gêneros, como, por exemplo, crônica, notícia, reportagem, editorial, artigo de opinião, texto argumentativo, informativo, normativo, charge, propaganda, ensaio, etc; 2. As questões de texto verificarão as seguintes habilidades: 2.1 identificar informações no texto; 2.2 relacionar uma informação do texto com outras informações oferecidas no próprio texto ou em outro texto; 2.3 relacionar uma informação do texto com outras informações pressupostas pelo contexto; 2.4 analisar a pertinência de uma informação do texto em função da estratégia argumentativa do autor; 2.5 depreender de uma afirmação explícita outra afirmação implícita; 2.6 identificar a ideia central de um texto; 2.7 estabelecer relações entre ideia principal e ideias secundárias; 2.8 inferir o sentido de uma palavra ou expressão; 3. considerando: 3.1 o contexto e/ou universo temático e/ou a estrutura morfológica da palavra (radical, afixos e flexões); 3.1 relacionar, na análise e compreensão do texto, informações verbais com informações de ilustrações ou fatos e/ou gráficos ou tabelas e/ou esquemas; 3.3 relacionar informações constantes do texto com conhecimentos prévios, identificando situações de ambiguidade ou de ironia, opiniões, valores implícitos e pressuposições; 4. Habilidade de produção textual; 5. Conhecimento gramatical de acordo com o padrão culto da língua; 5. As questões de gramática serão baseadas em texto(s) e abordarão os seguintes conteúdos: Fonética: 5.1 acento tônico, sílaba, sílaba tônica; 5.2 ortoépia e prosódia; 6. Ortografia: 6.1 divisão silábica; 6.2 acentuações gráfica; 6.3 correções ortográfica; 7. Morfologia: estrutura dos vocábulos: 7.1 elementos mórficos; 7.2 processos de formação de palavras: derivação, composição e outros processos; 7.3 classes de palavras: classificação, flexões nominais e verbais, emprego; 8. Sintaxe: teoria geral da frase e sua análise: 8.1 frase, oração, período, funções sintáticas; 8.2 concordâncias verbal e nominal; 8.3 regências nominal e verbal, crase; 8.4 colocações de pronomes: próclise, mesóclise, ênclise (em relação a um ou a mais de um verbo); 9. Semântica: antônimos, sinônimos, homônimos e parônimos; 10. Denotação e conotação; 11. Figuras de linguagem; 12. Pontuação: emprego dos sinais de pontuação. 

LEGISLAÇÃO 

1. Lei Orgânica do Município, Lei Municipal 3.175 de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Montes Claros – MG e Lei Municipal 3.177, de 23 de dezembro de 2003, que institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Municipal.

INFORMÁTICA BÁSICA

1.Sistemas operacionais de computadores (Windows e Linux): conceitos, características, ferramentas, configurações, acessórios e procedimentos.2. Aplicativos de escritório (Microsoft Office e Libre Office): editor de texto, planilhas, apresentação de slides. 3.Internet (protocolos, computação em nuvem, equipamentos de conexão, intranet, extranet) e navegadores de internet. 4.Utilização e ferramentas de correio eletrônico (e-mail) e redes sociais. 5.Segurança e proteção de computador: conceitos, princípios básicos, ameaças, antivírus, vírus, firewall.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Contabilidade Aplicada ao Setor Público: campo de aplicação, objeto, objetivos e usuários. Finanças públicas: Estrutura e funções do governo na gestão contábil do setor público brasileiro. Procedimentos contábeis orçamentários: princípios orçamentários, receita e despesas orçamentárias, execução orçamentária e financeira; Ingressos e dispêndios extraorçamentários. Procedimentos contábeis patrimoniais. Escrituração contábil na administração pública. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público: Sistemas Contábeis: orçamentário, patrimonial, financeiro e de compensação e Subsistemas de Informações Contábeis. Demonstrações Contábeis do setor público: Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Resultado Econômico, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Depreciação, Notas Explicativas, Consolidação. Análise das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público: análise e interpretação por meio de indicadores. Variações Patrimoniais. Variações Ativas e Passivas. Patrimônio Público: Conceitos bens, direitos e obrigações das entidades públicas. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Válido a partir do exercício de 2023). Subsistemas contábeis do setor público. Procedimentos contábeis orçamentários, patrimoniais e específicos. Codificação de Patrimônio. Inventário. NBC TSP do Setor Público - Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil pelas Entidades do Setor Público (TSP 1 a 34). 2. Planejamento e Orçamento no Setor Público: conceito, classificação, tipos, princípios orçamentários, instrumentos de planejmento (Plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual), ciclo orçamentário, elaboração do orçamento, exercício financeiro, orçamento por programas, diretrizes orçamentárias, programação financeira e transferências financeiras. Suprimento de fundos. Restos a Pagar. Dívida Ativa, Dívida Pública e Endividamento. Créditos Adicionais: conceito; classificação; autorização e abertura; vigência; indicação e especificação de recursos. Execução Orçamentária e Fiscal: Processo Orçamentário no Brasil. Ciclo de execução orçamentária: Demonstrativos de Execução Orçamentária e fiscal: Anexo de Riscos Fiscais, Anexo de Metas Fiscais, Relatório Resumido de Execução Orçamentária, Relatório de Gestão Fiscal. Gestão e Responsabilidade fiscal. 3. Legislações aplicadas ao setor público: Lei Complementar nº 101/2000 (Normas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências). Lei Federal n° 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal). Constituição Federal: Artigos 29 ao 31, 70 ao 75, 145 ao 169. h. Lei Federal nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos). Lei Federal n° 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios); Emenda Constitucional n° 132/2023. Lei Complementar nº 199/2023 (Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias). Lei Complementar nº 116/2023 (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal). Noções sobre o IRRF dos Municípios. 4. Noções de Controladoria e Auditoria Governamental: Controle na Administração Pública: conceitos e fundamentação legal. Controle interno e externo. Controle Social. Prestação e Tomada de Contas, Accountability. Auditoria Governamental: conceitos e finalidades. 5. Ética na Administração Pública: Ética profissional para o contador. Código de ética contábil. 6. Gestão Educacional Municipal: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Conselhos de educação. Caixa escolares. Financiamento da educação dos municípios. Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 7. Gestão dos Recursos da Saúde: Financiamento da saúde municipal, Fundo de Saúde – Preceitos legais específicos.