Apostila PREFEITURA DE SOROCABA SP 2024 Fiscal Público

LÍNGUA PORTUGUESA

Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.

MATEMÁTICA

Resolução de situações-problema, envolvendo: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação ou radiciação com números racionais, nas suas representações fracionária ou decimal; Mínimo múltiplo comum; Máximo divisor comum; Porcentagem; Razão e proporção; Regra de três simples ou composta; Equações do 1.º ou do 2.º graus; Sistema de equações do 1.º grau; Grandezas e medidas – quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa; Relação entre grandezas – tabela ou gráfico; Tratamento da informação – média aritmética simples; Noções de Geometria – forma, ângulos, área, perímetro, volume, Teoremas de Pitágoras ou de Tales. 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Posturas: Fiscalização do cumprimento de leis e posturas municipais; fiscalização de condições de licenciamento, instalação e funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços. Fiscalização de atividades comerciais, industriais, de entretenimento e de prestação de serviços. Fiscalização de funcionamento das feiras livres, mercados, centrais de abastecimentos, varejões, comércio ambulante, bares, casas noturnas, templos religiosos e outros estabelecimentos. Fiscalização de poluição sonora e perturbação do sossego público. Fiscalização de instalação, divulgação e veiculação de publicidade e propaganda em geral (comunicação visual e auditiva – placas, faixas, letreiros luminosos, outdoors; alto-falantes, amplificadores, megafones, trio-elétrico entre outros). Fiscalização para validade de alvarás e licenças. Obras e terrenos: Fiscalização de construções; de adequação e manutenção de calçadas e muretas; de obras públicas e particulares; de edificações e suas características construtivas; de parcelamento do solo, loteamentos, equipamentos urbanos. Fiscalização de uso e ocupação irregular de áreas e imóveis públicos e particulares. Licença e aprovação de projetos. Conclusão de projetos aprovados – recebimento das obras. Vistorias para: emissão de Habite-se, revisão de IPTU, reclassificação e recadastramento de áreas construídas dos imóveis, verificação de denúncias, numeração de imóveis, verificação da acessibilidade. Vistorias ensejadas por determinação judicial. Condições gerais das edificações – áreas. Classificação dos compartimentos. Circulação em um mesmo nível. Elementos básicos de projeto (plantas, cortes, fachadas, símbolos e convenções). Desenho topográfico. Projeto de reforma e modificação. Cálculos simples de áreas e volumes. Noções básicas dos materiais de construção (argamassas, materiais cerâmicos, materiais betuminosos, concreto simples, madeira, aço). Execução de obras - armação e concretagem. Fiscalização de conservação, limpeza e manutenção de terrenos particulares sem ocupação. Fiscalização de áreas urbanas e rurais para comprovação das declarações prestadas quanto a sua finalidade. Procedimentos: Providências quanto à cassação de licenças e alvarás, à lavratura do auto de infração, à aplicabilidade de sanções administrativas. Ações ordinárias de fiscal: orientação, notificação, emissão de multa, interdição de estabelecimentos; apreensão de mercadorias, acessórios e equipamentos e realização de diligência. Manutenção da posse em bem público de uso comum, bem público de uso especial e bem público dominical. Serviços: Conhecimentos de elaboração de correspondências, protocolos e notas fiscais. Noções de controle de estoque de materiais nas obras particulares. Aplicação de multas, notificações, embargos, interdições, apreensão de mercadorias comercializadas sem autorização, fechamento de estabelecimentos. Vistorias, análises, pareceres em processos, ações, de acordo com a legislação. Verificação de limpeza de terrenos, da construção de calçadas, licenciamento de estabelecimentos, horário de funcionamento de estabelecimentos. Verificação de perturbação do sossego, ocupação indevida de espaços públicos. Controle de ambulantes, controle da exploração de comunicação visual e auditiva – placas, faixas, letreiros luminosos, outdoors entre outros. Atendimento ao público para esclarecimentos, orientação e recebimento de denúncias. Legislação: Constituição Federal: Da Administração Pública (arts. 37 a 41); Estatuto das Cidades (Lei Federal n.º 10.257, de 10 de Julho de 2001); Código Civil - Capítulo III; Código penal - Art. 330 e 331. Legislação Municipal: Lei nº 1.437/1966 e atualizações; Lei nº 1.602/1970; Lei 7.744/2006; Lei 10.307/2012; Lei nº 9.555/2011; Lei nº 10.985/2014; Decreto regulamentador 22.894/2017; Lei nº 8.381/2008; Lei nº 10.307/2012; Lei nº 10.475/2013; Lei nº 8.345/2007; Lei nº 8.693/2009; Decreto regulamentador 21.823/2015; Lei nº 9.022/2009; Decreto regulamentador 18.195/2010; Lei nº 11.367/2016; Lei nº 10.052/2012; Lei nº 2.590/1987; Lei nº 10.051/2012; Lei nº 11.868/2019; Decreto regulamentador 27.061/2022; Lei nº 11.735/2018; Lei nº 12.363/2021; Decreto regulamentador 26.386/2021.