Apostila PRODABEL 2024 Analista de Recursos Estratégicos - Advocacia

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3. Domínio da ortografia oficial. 4. Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5. Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6. Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Conceito, fontes e princípios do direito administrativo. 2. Administração Pública: princípios da administração pública; descentralização política e descentralização administrativa; descentralização e desconcentração administrativa. 2.1 Órgãos públicos. 2.2 Organização administrativa, administração direta, indireta e entes do terceiro setor. 2.3 Consórcios públicos. 3. Atos administrativos. 3.1 Conceito, requisitos e classificação. 3.2 Anulação, revogação, convalidação e prescrição. 3.3 Atributos dos atos administrativos. 3.4 Vinculação e discricionariedade nos atos administrativos. 4. Processo Administrativo: conceito, princípios, fases, direitos dos administrados. 5. Poder de polícia. 6. Serviços públicos. 6.1 Execução direta e por delegação. 6.2 Serviços indelegáveis. 6.3 Diferenças entre concessão, permissão e autorização. 6.4 Serviços públicos municipais. 7. Parcerias público-privadas. 8. Bens públicos. 8.1 Conceito, classificação, atributos e formas de uso dos bens públicos. 9. Agentes Públicos: classificação. 9.1 Servidores públicos civis. 10. Acesso aos cargos públicos. 10.1 Formas de provimento. 11. Concurso público. 12. Normas constitucionais sobre servidores. 12.1 Responsabilidade do servidor público: civil, penal, administrativa e por improbidade administrativa (Lei no 8.429/1992). 13. Processo administrativo. 14. Sindicância. 15. Responsabilidade civil do Estado. 15.1 Evolução. 15.2 Fundamentos. 15.3 Responsabilidade objetiva e responsabilidade subjetiva. 15.4 Causas excludentes e atenuantes. 16. Controle da Administração Pública. 16.1 Controle administrativo. 16.2 Controle legislativo. 16.3 Controle judicial. 16.4 Limites ao controle jurisdicional sobre o ato administrativo. 16.5 Controle externo a cargo do Tribunal de Contas. 16.6 Controle social e popular. 17. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527 /2011).

DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Constituição: conceito e classificação. 1.1 Evolução histórica constitucional do Brasil. 1.2 Poder constituinte originário e derivado. 1.3 Limitações ao poder de reforma constitucional. 1.4 Cláusulas pétreas. 2. Controle da constitucionalidade das leis. 2.1 O sistema brasileiro. 2.2 Inconstitucionalidade por omissão. 2.3 Ação direta de inconstitucionalidade. 2.4 Ação declaratória de constitucionalidade. 2.5 Ação de Inconstitucionalidade por omissão. 2.6 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 2.7 Efeito vinculante e modulação de efeitos das decisões no controle concentrado de constitucionalidade. 3. Declaração de direitos. 3.1 Direitos e garantias individuais e coletivos. 3.2 Direitos sociais. 3.3 Nacionalidade. 3.4 Direitos políticos. 3.5 Dos partidos políticos. 4. Ações Constitucionais. 4.1 Mandado de Segurança. 4.2 Ação Popular. 4.3 Ação civil pública. 4.4 Habeas Data. 4.5 Habeas Corpus. 4.6 Reclamação. 5. Organização do Estado brasileiro. 5.1 A Federação na Constituição de 1988. 5.2 Estrutura e repartição de competências entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal. 5.3 Competências legislativas e competências materiais. 5.3.1 Competência privativa, comum e concorrente. 5.3.2 Competências legislativas e materiais dos Municípios. 6. Organização dos Poderes. 6.1 Funções do Estado. 6.2 A independência e a harmonia entre os Poderes e o sistema de pesos e contrapesos. 7. O Poder Executivo. 7.1 Eleição, posse, atribuições e responsabilidade do Presidente da República. 7.2 Poder regulamentar. 7.3 Medidas provisórias. 7.4 Competências do Poder Executivo Municipal. 7.5 Responsabilidade civil, penal e político-administrativa do Prefeito. 7.6 Decreto-Lei 201/1967.

DIREITO TRIBUTÁRIO

1. Constituição Federal. 1.1 Sistema Tributário Nacional. 1.2 Código Tributário Nacional. 2. Tributo. 2.1 Conceito. 2.2 Norma tributária. 2.2.1 Normas gerais. 2.2.2 Fontes. 2.3 Interpretação e integração. 2.3.1 Princípios do Direito Tributário. 3. Impostos. 4. Taxas. 5. Contribuições de melhoria. 6. Empréstimos compulsórios. 7. Contribuições. 8. Competência tributária. 8.1 Impostos da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios. 9. Limitações ao poder de tributar. 10. Repartição das receitas tributárias. 11. Obrigação tributária. 11.1 Obrigação principal e acessória. 11.2 Fato gerador. 11.3 Sujeito ativo e passivo. 11.4 Solidariedade. 11.5 Capacidade tributária. 11.6 Domicílio tributário. 11.7 Responsabilidade tributária. 11.7.1 Elementos. 11.7.2 Incidência, não incidência, imunidade e isenção. 11.7.3 Decadência. 12. Crédito tributário. 12.1 Conceito. 12.2 Natureza. 12.3 Lançamento. 12.4 Revisão. 12.5 Constituição. 12.6 Suspensão. 12.7 Extinção. 12.8 Exclusão. 12.9 Garantias e privilégios. 12.10 Prescrição.

DIREITO DO TRABALHO

1. Direito do Trabalho na Constituição Federal de 1988. 2. Princípios do Direito do Trabalho. 3. Competência da Justiça do Trabalho. 4. Relação de trabalho e relação de emprego. 4.1 Empregado e empregador. 5. Contrato de trabalho. 5.1 Elementos constitutivos. 5.2 Suspensão e interrupção. 5.3 Término. 6. Salário e remuneração. 7. Férias. 8. Gratificação de natal. 9. Aviso Prévio. 10. FGTS. 11. Terceirização. 11.1 Responsabilidade do ente tomador. 12. Organização sindical. 12.1 Convenção e Acordo Coletivo do Trabalho.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ORÇAMENTO PÚBLICO:

1. Orçamento Público: conceito, funções, técnicas e princípios. 2. Responsabilidade fiscal. 3. Instrumentos de planejamento orçamentário (PPA, LDO, LOA). 3. Ciclo orçamentário. 4. Receitas e despesas: conceito e classificação. 5. Normas gerais de direito financeiro (Lei nº 4.320/1964 e suas alterações).

LEGISLAÇÕES APLICADAS ÀS LICITAÇÕES E CONTRATOS DA PRODABEL:

1. Lei 13.303/2016, Decreto nº 16.935/2018 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Prodabel. Segue link do Regulamento: https://prefeitura.pbh.gov.br/prodabel/transparencia/regulamento-interno-de-licitacoes-e-contratos

PROTEÇÃO DE DADOS:

1. Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Decreto nº 18.608, de 18 de janeiro de 2024.