Apostila SEAS CE 2024 Socioeducador

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de texto. Ortografia. Acentuação gráfica. Sílaba (separação e classificação). Encontros vocálicos e consonantais. Classes Gramaticais (substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, crase, conjunção, interjeição). Formação das palavras; Sintaxe (frase, oração, tipos de sujeito, predicado, objeto direto e indireto). Concordância nominal e verbal; Regência nominal e verbal. 

DIREITOS HUMANOS

O conceito de direitos humanos. A evolução histórica dos Direitos Humanos. Noções gerais sobre Direitos Humanos. Os direitos humanos na Organização das Nações Unidas. Os direitos humanos na Organização dos Estados Americanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Corte Interamericana de Direitos Humanos. A natureza jurídica da incorporação de normas internacionais. Regras mínimas das Nações Unidas para proteção de jovens privados de liberdade. Regras mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude – Regras de Beijing. Convenções da ONU sobre os direitos da criança. 

LEGISLAÇÃO ESPECIAL

Lei Federal no 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) e suas alterações.

Lei Federal no 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE) e suas alterações.

Lei Federal No 9.455 de 07 de abril de 1.997 (Lei da Tortura) e suas alterações.

Lei Federal No 8.742, de 07/12/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social (SUAS) e suas alterações.

Lei Federal No 8.080, de 19/09/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes (SUS) e suas alterações.

RESOLUÇÃO No 367, DE 19 DE JANEIRO DE 2021. Dispõe sobre diretrizes e normas gerais para a criação da Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, no âmbito do Poder Judiciário - CNJ.

RESOLUÇÃO N9 165 , DE 16 DE NOVEMBRO DE 2012 Dispõe sobre normas gerais para o atendimento, pelo Poder Judiciário, ao adolescente em conflito com a lei no âmbito na internação provisória e do cumprimento das medidas socioeducativas - CNJ.

RESOLUÇÃO No 369, DE 19 DE JANEIRO DE 2021. Estabelece procedimentos e diretrizes para a substituição da privação de liberdade de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência, nos termos dos arts. 318 e 318-A do Código de Processo Penal, e em cumprimento às ordens coletivas de habeas corpus concedidas pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal nos HCs no 143.641/SP e no 165.704/DF - CNJ.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 28/2021 Regulamenta as atividades judiciais junto à Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. - Tribunal de Justiça do Ceará.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DA SEAS

LEI Nº16.040, 28 de junho de 2016 - Criação da SEAS

DECRETO Nº31.988, de 12 de julho de 2016. - Estrutura Organizacional da SEAS

DECRETO Nº 32.419, de 13 de novembro de 2017. - Aprova o Regulamento e Estrutura da SEAS

DECRETO Nº 33.015, de 15 de março de 2019 - Altera Estrutura da SEAS e dispõe de cargos de provimento

DECRETO Nº 33.879, de 30 de dezembro de 2020 -- Altera Estrutura da SEAS e dispõe de cargos de provimento

PORTARIA SEAS Nº 63/2017, de 02 de junho de 2017 - Regula a forma de Seleção de Temporários - SEAS

PORTARIA SEAS nº 27/2018, de 01 de março de 2018 - Dispõe sobre Jornada de trabalho

PORTARIA SEAS nº 74/2018, de 11 de maio de 2018 - Regula o uso de Uniforme e de Crachá

PORTARIA SEAS nº 23/2019, de 01 de abril de 2019 - Dispõe sobre padronização de termo, normas, rotinas e procedimentos voltados para prevenção do suicídio

PORTARIA SEAS nº 50/2020 - Institui Plano de Contingência para infecção do novo coronavírus

PORTARIA SEAS nº 123/2020 - Institui o plano de retomada gradual de visitas familiares

PORTARIA SEAS nº 133/2020 - Regulamenta a prestação de assistência religiosa aos adolescentes atendidos

PORTARIA SEAS nº 004/2021 - Institui regras de segurança preventiva, definindo normas, rotinas e procedimentos operacionais no âmbito dos centros

PORTARIA SEAS nº 067/2021 - Dispõe sobre a aplicação do Inciso II, art 49 da Lei 12594/12 e Regulamento o funcionamento da CRV

PORTARIA SEAS nº 021/2022 - Estabelece parâmetros de acolhimento e atendimento a LGBTQIAP+

PORTARIA SEAS nº 093/2022 - Institui regime disciplinar no sistema socioeducativo

PORTARIA SEAS nº 136/2022 - Institui a regulamentação dos critérios e condições de uso de equipamentos de proteção individual em situações de crise Instrução Normativa - IN SEAS / 2023 - Regulamenta o uso de algemas no âmbito do Sistema Socioeducativo do Estado do Ceará.