Apostila TJ AC 2024 Técnico Judiciário

APOSTILA TJ AC 2024 TÉCNICO JUDICIÁRIO - TÉCNICO JUDICIÁRIO. Esta apostila contempla todo os conteúdos de conhecimentos básicos e específicos exigidos no edital para este cargo. Apostila TEÓRICA ricamente aprofundada. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Características e funcionalidades de gêneros textuais variados. 2. Interpretação de textos. 3. Variação linguística: estilística, sociocultural, geográfica, histórica. 4. Gramática normativa. 5. Mecanismos de produção de sentidos nos textos: polissemia, ironia, comparação, ambiguidade, citação, inferência, pressuposto. 6. Mecanismos de coesão e coerência. 7. Sequências textuais: descritiva, narrativa, argumentativa, injuntiva. 8. Tipos de argumento. 9. Classificação gramatical. 10. Processo de formação de palavras. 11. Análise morfossintática. 12. Fenômenos gramaticais e construção de significados na língua portuguesa. 13. Relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração. 14. Concordância verbal e nominal. 15. Regência verbal e nominal. 16. Colocação pronominal.

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICO

1. Lógica e raciocínio lógico. 2. Lógica de argumentação. 3. Proposição lógica. 4. Proposições simples e compostas. 5. Operadores lógicos. 6. Tabela verdade. 7. Tautologia, contradição e contingência. 8. Equivalências e negações. 9. Conjuntos, subconjuntos e operações básicas de conjunto. 10. Noções de Estatística: tabelas, gráficos e medidas de tendência central (média, moda e mediana). 11. Grandezas proporcionais, razão e proporção. 12. Regra de três. 13. Porcentagem. 14. Juros simples e compostos.

ATUALIDADES E HISTÓRIA, GEOGRAFIA E CONHECIMENTOS GERAIS DO BRASIL E DO ACRE

1. Formação social, política, histórica e econômica do Brasil. 2. Organização político-administrativa do Brasil. 3. Agronegócios e a economia brasileira. 4. Política, Economia, contexto internacional. 5. Neoliberalismo e globalização, Mercosul. 6. Cultura: homogeneidade e heterogeneidade no Brasil. 7. Questões ambientais. 8. Movimentos sociais. 9. Aspectos histórico-geográficos do Acre.

LEGISLAÇÃO

1. Ética e função pública. 2. Ética no Setor Público. 3. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 4. Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo). 5. Acesso à informação: Lei nº 12.527/2011 e suas alterações. 6. Decreto nº 7.724/2012 e suas alterações. 7. Decreto nº 9.830/2019 e suas alterações. 8. Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988: Direitos e Garantias Fundamentais; Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; da Organização do Estado: união, estados, municípios, Distrito Federal e territórios; da Administração Pública: dos servidores públicos; da Organização dos Poderes. 9. Princípios de Direito Administrativos. 10. Atos Administrativos: elementos e atributos. 11. Agentes públicos: agentes políticos e servidores públicos. 12. A nova lei de licitação 14.133/21. 

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

1. Família de sistemas operacionais Microsoft Windows para microcomputadores pessoais: interface gráfica do usuário e seus elementos, além da utilização da ajuda e suporte e dos atalhos de teclado. 2. Gerenciamento de arquivos e pastas, incluindo os tipos de arquivos e suas extensões e a pesquisa e localização de conteúdo. 3. Configurações e Painel de Controle, abrangendo a Solução de Problemas. 4. Procedimentos de backup e gerenciamento de impressão. 5. Instalação, desinstalação ou alteração de programas e ativação ou desativação de recursos, incluindo a configuração de aplicativos. 6. Compactação e extração de conteúdo a partir de arquivos zip. 7. Aplicativos pertencentes ao Windows (Bloco de Notas, Paint, WordPad e Mapa de Caracteres). 8. Aplicativos para escritórios por meio de software livre e de software proprietário. 9. Processador de textos (criação, edição e formatação de textos e recursos voltados à automação de documentos). 10. Planilha eletrônica (tipos de dados e referências, criação de planilhas e gráficos inserindo fórmulas aritméticas e fórmulas baseadas em funções de planilha, configuração de página e impressão, formatação de células e formatação condicional, validação de dados 53 e aplicação de filtros e obtenção de dados de fontes externas). 11. Gerador de apresentação (criação de slides, formatação e inserção de imagens e objetos, efeitos de transição e animações, apresentação de slides e exportação para o formato PDF). 12. Navegadores de Internet, serviços de busca na Web e uso do correio eletrônico. 13. Navegação e exibição de sítios da Web. 14. Gerenciamento das configurações dos principais navegadores para a Internet. 15. Serviços de correio eletrônico.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Noções de Direito Constitucional: 1. Constituição: conceito, classificações, princípios fundamentais. 2. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos e partidos políticos. 3. Organização político-administrativa: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. 4. Administração pública: disposições gerais, servidores públicos. 5. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, advocacia e defensoria públicas. 6. Órgãos do Poder Judiciário: competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ): composição e competência. Funções.

Noções de Direito Administrativo: 1. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; desconcentração. 2. Princípios expressos e implícitos da administração pública. 3. Órgãos públicos e agentes públicos. 4. Poderes administrativos e ato administrativo. 5. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; controle dos Tribunais de Contas. 6. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e Lei nº 14.230/2021). 7. Responsabilidade civil do Estado. 8. Licitação e Contratos. Lei nº 8.666/93 e suas alterações pela Lei nº 14.133/2021. 9. Assistência jurídica integral e gratuita: aspectos processuais.

Noções de Direito Penal: 1. Aplicação da lei penal – Princípios da legalidade e da anterioridade; a lei penal no tempo e no espaço; empo e lugar do crime. 2. Lei penal excepcional, especial e temporária. 3. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal; pena cumprida no estrangeiro e eficácia da sentença estrangeira. 4. Contagem de prazo. 5. Frações não computáveis da pena. 6. Interpretação da lei penal. 7. Analogia. 8. Irretroatividade da lei penal. 9. Conflito aparente de normas penais; Teoria do crime. 10. Tipo penal objetivo e Tipo penal subjetivo. 11. Crimes contra a pessoa; Crimes contra o patrimônio; Crimes contra a administração pública. 12. Atos jurídicos lícitos; Atos ilícitos. 13. Ilicitude. 14. Causas excludentes. 15. Culpabilidade. 16. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 17. Crimes hediondos. 18. Abuso de autoridade. 19. Estatuto da Criança e do Adolescente.

Noções de Direito Processual Civil: 1. Lei nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil). 2. Princípios do processo; Princípio do devido processo legal e Princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural. 3. Jurisdição; Princípio da inércia. 4. Ação; Condições da ação e elementos da ação. 5. Classificação. Da Cooperação Internacional. 6. Pressupostos processuais; Preclusão e Sujeitos do processo. 7. Ministério Público; Advocacia Pública e Defensoria Pública. 8. Tutela provisória e Tutela de urgência. 9. Controle judicial dos atos administrativos. Mandado de segurança. Lei nº 11.419/2006 (Processo Judicial Eletrônico).

Noções de Direito Processual Penal: 1. Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2. Inquérito 55 policial. 3. Ação penal do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, dos peritos e intérpretes. 4. Das citações e intimações. 5. Da sentença. 6. Do processo comum. 7. Do sorteio e da convocação dos jurados. 8. Da composição do Tribunal do Júri e da formação do Conselho de Sentença. 9. Das atribuições do presidente do Tribunal do Júri; Prisão e liberdade provisória. 10. O habeas corpus e seu processo. 11. Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984 e suas alterações).