Apostila CAERN RN 2023 Advogado

APOSTILA CAERN RN 2023 ADVOGADO. Esta apostila contempla todo os conteúdos exigidos no edital para este cargo. Apostila TEÓRICA ricamente aprofundada. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Leitura, compreensão e interpretação de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto. Pronomes (colocação pronominal: próclise, ênclise e mesóclise). Expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Equivalência e transformação de estruturas. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Pontuação (vírgula, ponto e vírgula, ponto de exclamação, ponto de interrogação, ponto final, travessão e reticências). Estrutura e formação de palavras (derivação e composição). Utilização das classes de palavras (substantivo, artigo, adjetivo, verbo, pronome, numeral, adverbio, conjunção, interjeição e preposição). Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ortografia oficial. Acentuação gráfica (acento agudo, acento circunflexo e acento grave-crase).

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICO

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. Dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial (figuras e objetos) e temporal (datas, calendário ou tempo). Conceitos (indução, dedução e abdução). Discriminação de elementos. Operações com conjuntos (intersecção, união, diferença e complementar). Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Hardware: Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos. Sistemas Operacionais Windows/Linux: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos. Editor de Textos: Microsoft Word: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. Planilhas Eletrônicas: Microsoft Excel: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. Correio Eletrônico - ThunderBird/Webmail: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Ferramentas de Comunicações e Reuniões On-line: Microsoft Teams, Google Meet, Zoom, Skype, Google Hangout. Internet: Intranet, Extranet, Protocolo e Serviço, Sítios de Busca e Pesquisa na internet, nuvem e redes sociais. Navegadores - Mozilla Firefox/Google Chrome/EDGE – Internet: Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. Redes sociais. Tecnologia da informação e segurança de dados. Segurança da Informação: Princípios de Segurança, Confidencialidade e Assinatura digital, Procedimentos de Segurança e Backup, Ferramentas de Segurança (antivírus e firewalls), Malwares, Ataques. Extensão e Arquivos.

LEGISLAÇÃO DE SANEAMENTO PÚBLICO

Lei nº 11.445/2007, com alterações pela Lei n° 14.026/2020. Decreto n° 11.599/2023. Lei Complementar n° 682/2021. Lei nº 11.332/2022. Lei nº 6.880/2019.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSO ADMINISTRATIVO:

Princípios, fontes e interpretação. Decreto-Lei nº 4.657/1942 e suas alterações pela Lei nº 13.655/2018 e suas alterações somados às suas disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público. Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011 e suas alterações), tratamento de dados pelo Poder Público e sanções administrativas na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações). Atividade e estrutura administrativa. Organização administrativa brasileira. Terceiro setor. Poderes administrativos: poderes e deveres do administrador público, uso e abuso do poder, vinculação e discricionariedade. Poder hierárquico. Poder disciplinar e processo administrativo disciplinar. Estatuto jurídico da empresa pública (Lei nº 13.303/2016 e alterações).

DIREITO CIVIL:

Direito Civil e Constituição da República Federativa do Brasil. Pessoa natural e Direitos da personalidade. Pessoa jurídica. Domicílio. Bens. Fatos, Atos e Negócios Jurídicos: formação, validade, eficácia e elementos. Atos Ilícitos. Prescrição e Decadência. Prova. Teoria Geral das Obrigações. Atos Unilaterais. Teoria do Contrato. Contratos em espécie.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL:

Teoria geral do processo. Normas processuais civis. Direitos processuais fundamentais. Disposições finais e transitórias do CPC/2015. Política de tratamento adequado de conflitos jurídicos. Negociação, mediação, conciliação. Equivalentes jurisdicionais. Arbitragem. Teoria dos fatos jurídicos processuais. Função jurisdicional.

DIREITO CONSTITUCIONAL:

Constituição: conceito, classificação e elementos. Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais. Histórico das Constituições Brasileiras. Neoconstitucionalismo. Do poder constituinte: originário, derivado e decorrente. Da interpretação do texto constitucional. Controle de Constitucionalidade: história, conceito, espécies, momentos de controle, sistemas de controle judicial Ação Direita de Inconstitucionalidade.

DIREITO DO TRABALHO:

Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções, autonomia. Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. Flexibilização e desregulamentação. Fontes formais e materiais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos de normas e suas soluções. Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço.

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO:

Direito Processual do Trabalho. Princípios. Fontes. Autonomia. Interpretação. Integração. Eficácia. Organização da Justiça do Trabalho. Composição, funcionamento, jurisdição e competência de seus órgãos. O Ministério Público do Trabalho. Organização. Competência. Atribuições. Inquérito civil. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar.

DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL TRIBUTÁRIO:

Fontes do Direito Tributário. Constituição da República. Lei Complementar. Lei Ordinária. Tratados e Convenções internacionais. Decretos. Atos normativos administrativos. Decisões normativas. Práticas reiteradas. Convênios. Princípios tributários. Princípio da legalidade tributária. Princípio da anterioridade tributária (anual e nonagesimal). Princípio do non olet. Princípio da capacidade contributiva. Princípio da isonomia. Princípio da seletividade.

DIREITO DO CONSUMIDOR:

Noções Introdutórias: origem constitucional. A Lei nº 8.078/1990 como microssistema jurídico. Relação Jurídica de consumo: conceito de consumidor, fornecedor, produto ou serviço, destinatário final, coletividade de consumo. Política nacional da Defesa do Consumidor. Direitos Básicos do Consumidor. Da qualidade de produtos e serviços, da preservação e da reparação dos danos: responsabilidade civil, previstas no CDC. Fato e vício do produto e do serviço. Das práticas comerciais: oferta; publicidade enganosa e abusiva.

DIREITO DIGITAL (LGPD):

Direito Digital, Proteção de Dados, Inteligência Artificial e a Constituição Federal. Aspectos Jurídicos da Segurança da Informação. Responsabilidade civil na Internet e contratos. Regulação dos provedores de aplicação de Internet. TIC, evidências digitais e métodos de investigação de ilícitos cibernéticos. Ethical Hacking.

DIREITO AMBIENTAL:

Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981 e alterações). Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998 e alterações), Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010 e alterações). Lei do Plano Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997 e alterações). Lei dos Agrotóxicos (Lei nº 7802/1989 e alterações). Novo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012 e alterações).Lei da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007 e alterações). Lei do Parcelamento do Solo (Lei nº 6.766/1979 e alterações). Princípios do Direito Ambiental. A Constituição Federal e o meio ambiente. O estudo de impacto ambiental e a Administração Pública.