Apostila ANTT 2024 Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Engenharia (Cargo 4)

APOSTILA ANTT 2024 ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES - ENGENHARIA CIVIL, DE PRODUÇÃO, DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA, MECÂNCIA, AMBIENTAL, FLORESTAL E DE INFRAESTRUTURA. Esta apostila contempla todo os conteúdos de conhecimentos básicos e específicos exigidos no edital para este cargo. Apostila TEÓRICA ricamente aprofundada. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

REGULAÇÃO E AGÊNCIAS REGULADORAS

1 O papel regulador do Estado: pressupostos, objetivos e instrumentos; conceitos básicos: regulação econômica e social; externalidades, bens públicos e bens comuns, assimetria de informação (seleção adversa e perigo moral); falhas de mercado (barreiras de entrada); Estado e regulação; falhas de governo; conceitos de regulação, desregulação e re-regulação. 2 Abordagens econômicas: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. 3 Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade. 4 Regulação setorial: regulação do setor de transportes terrestres no Brasil. 5 Boas práticas regulatórias: Análise do Impacto Regulatório. 6 Regulação e formação de preços para estruturas de mercado de concorrência imperfeita. 7 Conceitos básicos sobre regimes tarifários. 8 Tarifação por custo de serviço. 9 Tarifação por preço teto. 10 Regulação por incentivos. 11 Regulação para competição. 12 Ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório). 13 Resolução ANTT nº 5.999/2022 (Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental - Sandbox Regulatório). 14 Governança regulatória. 15 Intervenções e estratégias regulatórias. 16 Agenda Regulatória e o processo de participação e controle social. 17 Ferramentas de planejamento regulatório. 18 Monitoramento e revisões da Agenda Regulatória. 19 Métodos de avaliação de resultado regulatório. 20 Regulação Responsiva. 21 Agências Reguladoras. Histórico, conceito, características e controle. 22 Entidades reguladoras federais no Brasil. Estrutura jurídica e funções. Autonomia administrativa e poder normativo. 23 Reforma do Estado e o papel das Agências Reguladoras. 24 Lei nº 10.871/2004. 25 Lei nº 13.848/2019. 26 Resolução ANTT nº 5.976/2022 (Aprova o Regimento Interno da Agência Nacional de Transportes Terrestres). 27 Lei nº 12.529/2011.

LEGISLAÇÃO APLICADA À REGULAÇÃO EM TRANSPORTES TERRESTRES

1 Lei nº 10.233/2001. 2 Lei nº 12.379/2011. 3 Lei nº 11.442/2007 4 Lei nº 14.273/2021. 5 Lei nº 8.987/1995. 6 Lei nº 13.334/2016. 7 Resolução ANTT nº 5.083/2016 (Aprova o Regulamento disciplinando, no âmbito da ANTT, o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades decorrentes de condutas que infrinjam a legislação de transportes terrestres e dá outras providências).

DIREITO ADMINISTRATIVO

1 Direito administrativo. 1.1 Conceito. 1.2 Objeto. 1.3 Fontes. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 2.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 2.3 Decadência administrativa. 3 Lei nº 8.112/1990. 3.1 Conceito de Agentes Públicos. 3.2 Espécies. 3.3 Cargo, emprego e função pública. 3.4 Provimento. 3.5 Vacância. 3.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 3.7 Remuneração. 3.8 Direitos e deveres. 3.9 Responsabilidade. 3.10 Processo administrativo disciplinar. 4 Poderes da Administração Pública. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 6.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 6.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 6.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 6.6 Reparação do dano. 6.7 Direito de regresso. 7 Serviços públicos. 7.1 Conceito. 7.2 Elementos constitutivos. 7.3 Formas de prestação e meios de execução. 7.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 7.5 Classificação. 7.6 Princípios. 8 Organização administrativa. 8.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 8.2 Administração direta e indireta. 8.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 8.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 9 Controle da Administração Pública. 9.1 Controle exercido pela Administração Pública. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. 10 Processo administrativo. 10.1 Lei nº 9.784/1999. 11 Lei nº 14.133/2021. 11.1 Princípios. 11.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 11.3 Modalidades. 11.4 Tipos. 11.5 Procedimento. 12 Código de Ética Profissional do Serviço Público - Decreto nº 1.171/1994. 13 Código de Ética da Agência Nacional de Transportes Terrestres aprovado pela Deliberação nº 284, de 5 de novembro de 2009.

DIREITO CONSTITUCIONAL

1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 1.2 Da Organização do Estado: Da Organização Político-Administrativa da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 1.3 Da Administração Pública. 1.4 Poder Legislativo: fiscalização contábil e financeira 1.4 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo. 1.5 Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica. 1.6 Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA:

1 Contratos de concessão: controle da execução. 2 Programa de Exploração da Rodovia - PER: acompanhamento da execução da aprovação e fiscalização de obras e serviços, análise de inconsistências. 2.1 Engenharia de tráfego: princípios operacionais. 2.2 Projeto de componentes do sistema rodoviário. 2.3 Canalização; interseções; sinalização. 2.4 Níveis de serviço. 2.5 Contagens. 2.6 Diagramas de fluxo de tráfego. 2.7 Variáveis fundamentais do fluxo de tráfego e suas relações. 2.8 Controle de tráfego. 2.9 Sinalização de obras. 2.10 PER - Frentes de Conservação, manutenção e recuperação. 3 Tarifas: modelos, métodos de cálculos e políticas tarifárias. 3.1 Cálculo tarifário e descontos (DUF, TAG's). 3.2 Revisões Ordinárias e extraordinárias. 4 Código de Trânsito Brasileiro. 5 Legislação e operação de rodovias concedidas. 5.1 Jurisdição, controle rodoviário. 5.2 Infrações e penalidades. 6 Exploração e operação de concessões rodoviárias nacionais. 6.1 Utilização da faixa de domínio. 6.2 Licenciamento ambiental. 6.3 Projetos de Interesse de Terceiros (PIT). 7 Conservação da infraestrutura rodoviária. 7.1 Manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura rodoviária. 8 Autorizações de acessos às rodovias concedidas, ocupação de faixas de domínio e áreas não edificantes. 9 Fiscalização. 9.1 Avaliação de nível de serviço concedido e satisfação do cliente. 9.2 Relações de custo x benefício e custo x eficácia na avaliação de concessões rodoviárias. 9.3 Avaliação de impactos das concessões nas comunidades lindeiras. 9.4 Políticas tarifárias; exceções; subsídios. 10 Outorga de serviços de infraestrutura rodoviária. 11 Controle da execução dos contratos de outorga. 12 Terraplenagem e drenagem rodoviária. 12.1 Manutenção de obras de arte correntes e especiais. 13 Intervenções emergenciais; avaliação geotécnica; laudo técnico. 14 Tecnologias e metodologias de avaliação dos impactos do tráfego na infraestrutura rodoviária. 14.1 Efeitos das cargas no pavimento; patologia e terapia de pavimentos rodoviários. 15 Políticas de inovação e regulação dos contratos de concessão. 15.1 Recurso de Desenvolvimento Tecnológico - RDT. 15.2 Portaria ANTT/SUROD nº 68, de 06 de março de 2019. 16 Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório). 17 Resolução ANTT nº 4.071/2013 (Regulamenta as infrações sujeitas às penalidades de advertência e multa por inexecução contratual na exploração da infraestrutura rodoviária federal).

INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA:

1 Outorga de serviços de infraestrutura ferroviária; Controle de execução dos contratos de outorga. 2 Elementos componentes do sistema ferroviário. 2.1 Via permanente: infraestrutura e superestrutura ferroviária, material rodante, sistema de sinalização, sistema de telecomunicações, terminais, pátios e oficinas. 2.2 Projeto ferroviário - via permanente, sinalização, frota, marcha dos trens, pátios e terminais. 2.3 Operação de serviços ferroviários - programação dos trens e controle do tráfego. 2.4 Conserva e manutenção da via ferroviária (via permanente, trilhos, lastro, dormentes, drenagem, cortes aterros, etc.), do material rodante e dos demais elementos do sistema ferroviário. 2.5 Custos e tarifas - modelos para custos, estratégias de tarifação. 2.6 Administração de ativos ferroviários: estado de uso de oficinas, estações e outros ativos. 3 Decreto nº 1.832/1996. 4 Lei nº 14.273/2021. TRANSPORTES: 1 Plano Nacional de Logística (PNL) 2035: especificidades e funcionalidades das modalidades de transporte (rodoviário, ferroviário, aquaviário). 2 Aspectos físicos, operacionais, econômicos, institucionais e tecnológicos do setor. 3 Multimodalidade e intermodalidade. 4 Interface do setor de transporte com outros setores. 5 Transporte e integração regional. 6 Planejamento de sistemas de transportes: estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental. 7 Aspectos institucionais do transporte no Brasil. 8 Aspectos técnicos e econômicos do transporte de passageiros. 9 Outorga de serviços de transporte terrestre de passageiro. 10 Controle de execução dos contratos de outorga. 11 Métodos e técnicas de pesquisa e avaliação da demanda por transporte. 12 Organização do mercado dos prestadores de serviços públicos de transporte terrestre. 13 Organização e estrutura de custos das empresas de transporte de passageiros. 14 Modelos tarifários de transporte de passageiros. 15 Indicadores de qualidade de serviços de transporte de passageiros. 16 Gerenciamento de frotas - técnicas, sistemas, especificações de veículos, políticas para aquisição, utilização, manutenção, substituição e alienação, itens de segurança.

CIÊNCIA DE DADOS:

1 Aprendizado supervisionado: Regressão e Classificação. Métricas de avaliação. Overfitting e underfitting de modelos. Regularização. Seleção de modelos. Validação cruzada. Conjunto de treino, validação e teste. Trade off entre variância e viés. Regressão Linear e Regressão Logística. Árvores de Decisão e random forests. SVM. K-NN. 2 Aprendizado não-supervisionado: Redução de dimensionalidade: PCA. K-Means. Mistura de Gaussianas. Regras de Associação. 3 Redes neurais artificiais: Definições e arquitetura. Funções de ativação. Otimização: método do gradiente, método do gradiente estocástico e backpropagation. Métodos de regularização: penalização com normas L1 e L2. CNN. 4 Machine Learning aplicado. Noções de visão computacional com CNN. Classificação de imagens e detecção de objetos. Noções de processamento de linguagem natural. 5 ETL. 6 Manipulação, tratamento e visualização de dados. 7 Inteligência artificial. 7.1 Análise de dados (Pandas, NumPy, Jupiter, R). 7.2 Aprendizado de máquina. 7.2.1 Técnicas de classificação. 7.2.2 Técnicas de regressão. 7.2.3 Técnicas de agrupamento. 7.2.4 Técnicas de redução de dimensionalidade. 7.2.5 Técnicas de associação. 7.2.6 Sistemas de recomendação. 8 Processamento de linguagem natural (PLN). 9 Visão computacional. 10 Deep learning. 11 Mineração de Dados. 12 Ferramenta SAS.