Apostila CÂMARA DE BELO HORIZONTE MG 2024 Consultor Legislativo – Administração e Finanças

APOSTILA CÂMARA DE BELO HORIZONTE MG 2024 CONSULTOR LEGISLATIVO - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. Esta apostila contempla todo os conteúdos de conhecimentos básicos e específicos exigidos no edital para este cargo. Apostila TEÓRICA ricamente aprofundada. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1) A administração pública gerencial, as reformas administrativas no Brasil, privatizações e agências reguladoras e executivas. 2) Controle interno e externo da administração pública. 3) Seguridade social e previdência no setor público: 3.1) A evolução da previdência do servidor público dos entes federados brasileiros; 3.2) Serviços de saúde e serviços previdenciários na seguridade social do servidor e do empregado públicos; 3.3) Inovações e implementação das previdências complementares em municípios; 3.4) Sistema de compensação entre regimes previdenciários dos entes federados. 4) Administração Pública e Poder Legislativo 4.1) Controles do Poder Legislativo sobre a administração pública. 4.2) Iniciativas legislativas sobre a administração pública. 5) Temas emergentes em gestão pública: 5.1) Governo eletrônico, globalização e Estado-rede. 5.2) Desafios da gestão e fiscalização dos serviços de transporte público coletivo de passageiros. 5.3) Terceiro setor e as formas de acesso aos recursos públicos para financiamento das atividades sem fins lucrativos de interesse público. 6) Crimes contra a Administração Pública. 7) Fundamentos de Direito Administrativo. 7.1) Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; 7.2) Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 7.3) Responsabilidade civil do Estado. 7.4) Licitações: modalidades, dispensa e inexigibilidade. 7.5) Atos administrativos. 7.6) Controle dos atos administrativos. 7.7) Intervenção na propriedade privada e no domínio econômico. 7.8) Desapropriação. 7.9) Empresas públicas e sociedades de economia mista. Subsidiárias; Participação do Estado no capital de empresas privadas; Consórcios públicos. 7.10) Fomento social e fomento econômico. 8) Participação da sociedade na gestão pública: capital social, sociedade civil e espaço público; fóruns participativos; conselhos gestores setoriais; redes sociais; parcerias Estado-ONGs na formatação e implementação de políticas públicas; parcerias público-privadas. 9) Políticas Públicas: formulação, implementação, monitoramento e avaliação; análise de desempenho. 10) Fundamentos de Economia. 11) Alternativas de financiamento do déficit público. 12) Relação entre déficit público, poupança interna e resultado das contas do setor externo. 13) Formação econômica do Brasil e economia brasileira contemporânea. 14) Teoria do consumidor. 15) Teoria da produção e estruturas de mercado. 16) Contabilidade pública. 17) Balanço de pagamentos. 18) Economia monetária. 19) Políticas monetária e fiscal. 20) Teoria das Finanças Públicas. 21) Teoria da Tributação. 22) Políticas e Planos de Desenvolvimento Nacional, Regional e Setoriais. 23) Regulação e fiscalização da atividade econômica. 24) Defesa da concorrência. 25) Economia informal. 26) Planejamento e orçamento governamental. 26.1) Sistemas e processos orçamentários. 26.2) Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. 26.3) Planos nacionais, regionais e setoriais. 26.4) A prática brasileira do orçamento-programa. 26.5) Classificações orçamentárias da receita e da despesa pública: utilização, origens, fundamentação econômica. 26.6) Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público. 26.7) Suprimento de fundos. 26.8) Restos a pagar. 26.9) Despesas de exercícios anteriores. 27) Tributação. 27.1) Sistema Tributário Nacional. 27.2) Administração Tributária. 27.3) Tributos municipais. 28) Dívida pública: conceitos, gerenciamento, efeitos econômicos do endividamento do setor público, indicadores de mensuração do endividamento público. 29) Necessidades de financiamento do setor público. 30) Parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal.