Apostila CPU PE 2025 Pedagogo

APOSTILA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DE PERNAMBUCO 2025 ANALISTA EM GESTÃO SOCIOEDUCATIVA PEDAGOGO. Material completo e atualizado com conteúdos de conhecimentos básicos e específicos de acordo com o edital para esse cargo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão, análise e interpretação de texto. Sentido de contexto e referências históricas. Ponto de vista autoral e recursos expressivos da linguagem. Coesão e coerência textuais. Tipos textuais: descrição, narração e dissertação. Redação: expressões com equivalência de sentido. Reorganização de orações e períodos: transformação de estruturas. Sintaxe da oração e do período. Concordância verbal e nominal. Flexão verbal e nominal. Transposição de vozes verbais. Regência verbal e nominal. Correlação de tempos e modos verbais. Pronomes: emprego, localização e formas de tratamento. Denotação, conotação e figuras de linguagem. Discurso direto e discurso indireto. Ortografia, acentuação e emprego da crase. Pontuação. Redação oficial: modalidades e princípios normativos.

RACIOCÍNIO LÓGICO – MATEMÁTICO

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Noções básicas de aritmética, proporcionalidade e porcentagem: problemas envolvendo regra de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LEGISLAÇÃO

Formação do Estado e da Administração Pública, Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial, Organização do Estado e os três Poderes, Governança e Governabilidade, Avaliação de Políticas Públicas, Gestão Social e Política Participativa, governança, accountability, Transparência e Acesso à Informação. Estrutura administrativa: conceito, elementos, poderes do Estado. Organização Administrativa. Princípios fundamentais da Administração pública. Administração direta e indireta. Poderes da administração: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia. Poderes e deveres do Administrador Público. Noções de Ato Administrativo. Regime Jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123/1968), Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2001 e Lei Estadual nº 14.804/2012). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018 com redação dada pela Lei nº 13.853/2019 e Decreto Estadual nº 49.265/2020).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIREITOS HUMANOS: Origem, sentido e evolução histórica e fundamentos filosóficos dos Direitos Humanos. Teoria Geral dos Direitos Humanos: conceitos, terminologias, classificações, características, princípios. Teorias e fundamentos dos direitos humanos: filosóficos, políticos, econômicos, sociais, antropológicos e jurídicos. Responsabilidade internacional por violações. Efetividade e justiciabilidade. Direitos Humanos e relações privadas. Vinculação de particulares a normas e standards internacionais. Educação em direitos humanos. Direito Internacional dos Direitos Humanos: fontes, classificação, princípios, características, gerações e dimensões. Interpretação, interpretação conforme, vigência e eficácia das normas de Direito Internacional dos Direitos Humanos. Suspensão, restrições, limitações, limitações contextuais, reservas e denúncias. Obrigações assumidas pelo Brasil, formas de reparação e sanções. Justiça restaurativa: conceitos e fundamentos; Modelos e práticas restaurativas.

PEDAGOGIA: Fundamentos filosóficos, sociológicos e psicológicos da educação. Função Social da Escola e direito à educação. Parâmetros da Gestão Pedagógica no Atendimento Socioeducativo, Educação, Esporte, Cultura e Lazer e Profissionalização, trabalho, previdência, diversidade étnico-racial, gênero e orientação sexual; saúde, abordagem familiar e comunitária, Políticas Públicas para infância e adolescência no Brasil. Planejamento, Plano e Projetos. Currículo: concepção, e organização do conhecimento. Projeto Político Pedagógico da FUNASE e Procedimento Operacional de Segurança Socioeducativa da Funase. Acompanhamento e avaliação do processo de ensino-aprendizagem. Educação de Jovens e Adultos. Educação Inclusiva. O papel do Pedagogo no contexto do desenvolvimento das ações socioeducativas. Elaboração e acompanhamento do Plano Individual de Atendimento (PIA), Plano Operativo e atividades socioeducativas. Educação e vulnerabilidade. Rede de proteção social, CRAS, CREAS. Processo formativo de educadores. Legislação: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/1996 e alterações); Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.743/1993 e alterações); Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e alterações); Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE (Lei nº 12.594/2012 e alterações); Regimento Interno da Funase; Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo do Estado de Pernambuco 2015-2024; Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010 e alterações). Resolução CONANDA 119 de 11/12/2006 que dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.