Apostila CRM PR 2025 Médico Fiscal

APOSTILA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ 2025 MÉDICO FISCAL. Material completo e atualizado com conteúdos de conhecimentos básicos e específicos de acordo com o edital para esse cargo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação de textos diversos. Principais tipos e gêneros textuais e suas funções. Semântica: sinônimos, antônimos, sentido denotativo e sentido conotativo. Emprego e diferenciação das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, artigo, verbo, advérbio, preposição e conjunção. Tempos, modos e flexões verbais. Flexão de substantivos e adjetivos (gênero e número). Pronomes de tratamento. Colocação pronominal. Concordâncias verbal e nominal. Conhecimentos de regência verbal e regência nominal. Crase. Ortografia (conforme Novo Acordo vigente). Pontuação. Acentuação. Figuras de linguagem. Funções da linguagem. Vícios de linguagem. Discursos direto, indireto e indireto livre.

LEGISLAÇÃO CRM - PR

Lei 3.268/57. Lei 11.000/2004. Lei 6.839/80. Lei 6.681/79. Lei 9.656/98. Lei 14.133/2021 (licitações, contratos, pregão, ata de registro de preços). Decreto 44.045/58. Decreto 20.931/32. Decreto 10.911/2021. Código de Ética Médica. Código de Processo Ético Profissional. Regimento Interno do CRM‐PR. Resolução CFM nº 2.010/2013 (manual de procedimentos administrativos PF/PJ). Resolução CFM nº 2.148/2016, 2.220/2018, 2.380/2024 (especialidades). Resolução CFM nº 2.216/2018, 2.313/2022 (cidadão estrangeiro e brasileiro formados em Medicina por faculdades estrangeiras). Resolução CFM nº 2.147/2016 (Diretor Técnico e Clínico). Resolução CFM nº 1.980/2011 (inscrição PJ). Resolução CFM nº 997/1980 (inscrição PJ). Resolução CFM nº 2.152/2016 (Comissão de Ética Médica). Resolução CRM-PR nº 205/2017 (Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração de Regimentos Internos das instituições de assistência médica do Paraná).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Temas essenciais: Ética médica e profissional, princípios e fundamentos. Os Conselhos de Medicina: objetivos, finalidades e constituição. Administração pública: Autarquias. Fiscalização de estabelecimentos de saúde, sindicâncias, processo ético-disciplinar. Exercício legal e ilegal da Medicina. Condições compatíveis com o exercício do ato médico. Ato médico e atendimento médico compartilhado. Princípios Constitucionais de saúde. Modelos públicos e privados da saúde. O Sistema Único de Saúde. Os Programas de Saúde. A Agência Nacional de Saúde, a ANVISA. O médico e o Código do Consumidor. O médico e o novo Código Civil. O médico e o Código Penal. O médico e a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados. A Lei dos Transplantes. Delitos contra a saúde pública. Greve médica. Direitos e deveres do paciente. Direitos e deveres do médico. Papel do Estado na saúde pública. Organização dos serviços de saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde - Princípios e diretrizes, controle social; Indicadores de saúde.

Normativas essenciais: Lei 12842/2013 – Lei Ato Médico. Decreto 24492/34 (em especial artigo 12 a 16) – médico versus ótica. Decreto Lei 4.113/1942 – Publicidade Médica. Portaria Ministério da Saúde nº 2.616/98 – PCIH. Resoluções CFM e CRMPR relativas à fiscalização (em especial: 2.056/2013, 2214/2018). Resoluções CFM 2.153/2016 e alterações – Manual de fiscalização. Resolução CFM 1.481/97 e Resolução CFM 1.124/83. Resoluções CFM e CRMPR relativas à publicidade (em especial: 2.336/2023 e o Manual da CODAME). Resolução CFM nº 2.380/2024 (especialidades). Resolução CFM 2.181/2018 – Procedimentos experimentais. Resolução CFM 2.170/2017 – Clínica Popular. Resolução CFM 1.999/2012 – Antienvelhecimento. Resolução CRMPR 183/2011 – Salão de beleza. Resolução CFM 2.007/2013, 2114/2014 – Título. Resolução CFM 2.178/2017 – Aplicativos. Resolução CFM 2.127/2015. Resolução CFM 1.595/2000 – Vantagens. Resolução CFM 2.323/2022, 2.376/2024 – Saúde ocupacional. Resolução CFM nº 1.821/2007, 2.218/2018 – Prontuário. Resolução CFM nº 1.886/2008 – Cirurgia curta permanência. Resolução CFM nº 2.077/14 – Serviço hospitalar de urgência e emergência. Resolução CFM 2062/2013 – Interdição ética. Resolução CFM nº 2.079/14 – UPAs. Resolução CFM 2.107/2014 – Telerradiologia. Resolução CFM 2.110/2014 – Serviços atendimento préhospitalar. Resolução CFM 2.271/2020 – UTIs. Resolução CFM 2.321/2022 – Eventos médicos. Resolução CFM 2.314/2022 – Telemedicina. Resolução CFM 2.309/2022 – LGPD. Resolução CFM 2.306/2022 – CPEP. Resolução CFM 2430/2025 – Perícia. Resolução CRM-PR 251/2025 – Dispõe sobre o tempo de realização de consultas médicas em unidades básicas de saúde, prontos-socorros e saúde suplementar no Estado do Paraná. Resolução CFM 2445/2025 – Ozonioterapia. Resolução CFM 2.444/2025 – Segurança para os médicos. Resolução CFM 2.434/2025 – Cadastro dos coordenadores de cursos de graduação em medicina. Resolução CFM 2.381 e 2.418/2024 – Documentos médicos. Resolução CFM 2416/2024 – Atos próprios dos médicos. Resolução CFM 2.386/2024 – Vínculos de médico com indústrias farmacêuticas. Resolução CRM-PR 223/2021 – Regimento Interno CRM-PR.