Apostila IASES 2025 Bacharelado em Direito

APOSTILA INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPÍRITO SANTO 2025 TECNICO SUPERIOR SOCIOEDUCATIVO – BACHARELADO EM DIREITO . Material completo e atualizado com conteúdos de conhecimentos básicos e específicos de acordo com o edital para esse cargo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA 

 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. 5. Domínio dos mecanismos de coesão textual. 5.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 6. Classes de Palavras: Adjetivo, Advérbio, Artigo, Preposição, Conjunção, Interjeição, Numeral, Pronomes, Substantivos e Verbos. 7. Ortografia (Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa): 7.1 Acentuação gráfica; 7.2 Sinais de Pontuação; 7.3 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 8. Reescrita de frases e parágrafos do texto: 8.1 Significação das palavras; 8.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto; 8.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; 8.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 9. Semântica: Sinônimos, Antônimos, Homônimos, Parônimos, Denotação e conotação. 10. Sintaxe: 10.1 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; 10.2 Concordância verbal e nominal; 10.3 Regência verbal e nominal; 10.4 Colocação pronominal.

RACIOCÍNIO LÓGICO - MATEMÁTICO

 1. Solução de situações-problema envolvendo adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação ou radiciação com números racionais, nas suas representações fracionária ou decimal 2. Porcentagem e juros. 3. Razão e proporção. 4. Regra de três simples ou composta. 5. Equações de primeiro e segundo grau. 6. Sistema de equações do primeiro grau com duas incógnitas. 7. Solução de problemas com grandezas e medidas. 8. Estatística: 8.1 Medidas de tendência central (média, mediana e moda); 8.2 Medidas de dispersão (variância, desvio-padrão, amplitude). 9. Geometria: 9.1 Formas planas e espaciais, ângulos, área, perímetro, volume; 9.2 Teoremas de Pitágoras e de Tales. 10. Contagem e Probabilidade: 10.1 Princípio fundamental da contagem, permutação com e sem repetição; 10.2 Arranjo; 10.3 Combinação simples; 10.4 Probabilidade da união, interseção, complementar; 10.5 Probabilidade condicional. 11. Raciocínio Lógico: 11.1 Estruturas lógicas; 11.2 Lógicas de argumentação; 11.3 Diagramas lógicos; 11.4 Sequências. 11.5 Princípio da regressão ou reversão.

INFORMÁTICA

 1. Principais componentes de um computador. 1.2 Funcionamento básico de um computador. 1.3 Função e Características dos Principais Dispositivos utilizados em um computador. 1.3 Conceitos básicos sobre hardware e software; 1.4 Dispositivo de entrada e saída de dados. 1.5 Noções de sistema operacional (Windows). 2. Internet. 2.1 Navegação na Internet. 2.2 Conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. 3. Editor de texto (Microsoft Office – Word 2019). 3.1 Formatação de Fonte e Parágrafo. 3.2 Bordas e Sombreamento. 3.4 Marcadores. 3.5 Numeração e Tabulação. 3.6 Cabeçalho, Rodapé e Número de Páginas. 3.7 Manipulação de Imagens e Formas. 3.8 Configuração de página. 3.9 Tabelas. 4. Planilha eletrônica (Microsoft Office – Excel 2019). 4.1 Formatação da Planilha e de Células. 4.2 Criar cálculos utilizando as quatro operações. 4.3 Formatar dados através da Formatação Condicional. 4.4 Representar dados através de Gráficos. 4.5 Fórmulas e funções. 5. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware, etc.). 6. Correio Eletrônico (e-mail).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

LEGISLAÇÃO REFERENTE À POLÍTICA SOCIOEDUCATIVA
 1. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). 1.1. Lei Federal nº 12.594/2012 e Resolução CONANDA nº 119/2006, com suas atualizações e diretrizes. 2. Estatuto da Criança e do Adolescente – ECRIAD e atualizações; 3. Direitos Humanos (Declaração Universal Dos Direitos Humanos); 4. A natureza jurídica da incorporação de normas internacionais; 5. Regras mínimas das Nações Unidas para proteção de jovens privados de liberdade; 6. Regras mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude – Regras de Beijing; 7. Convenções da ONU sobre os direitos da criança; 8. Regras Mínimas para o tratamento de pessoas presas – Organização das Nações Unidas- ONU); 9. Justiça Restaurativa e Comunicação Não Violenta; 10. Ética e Legislação na Administração Pública. 11. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Dos Direitos e Garantias Fundamentai; Dos Direitos Sociais; Da Organização do Estado; Da Administração Pública; Do Processo Legislativo; Da Segurança Pública; Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso; 12. Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, a qual define os crimes de tortura e dá outras providências; 13. Regime Disciplinar e Processo Administrativo Disciplinar previsto na Lei Complementar 46 de 31 de janeiro de 1994; 14. Lei Nº 12.288, De 20 De Julho De 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e suas alterações; 15. Lei Nº 7.716, de 5 de janeiro De 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor); 16. Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, e suas alterações (crimes de abuso de autoridade); 17. Lei nº 706/2013 e suas alterações.

DIREITO

Direito Constitucional. Princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Direitos e garantias fundamentais: direitos individuais, coletivos e sociais. Organização do Estado e da Administração Pública. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público e Defensoria Pública. Segurança Pública e o Sistema de Justiça Juvenil. Direito Administrativo. Princípios da Administração Pública. Atos administrativos: conceito, atributos, espécies e invalidação. Poderes da Administração: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Responsabilidade civil do Estado. Processo Administrativo Disciplinar – PAD: conceito, fases e garantias do servidor público. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e suas alterações. Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, e suas alterações (Lei de Abuso de Autoridade). 3. Direito Penal e Direito Processual Penal. Princípios do Direito Penal: legalidade, anterioridade, culpabilidade e dignidade da pessoa humana. Elementos do crime: tipicidade, ilicitude e culpabilidade. Crimes contra a pessoa, a liberdade individual e a dignidade sexual. Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 (crimes de tortura). Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (crimes resultantes de preconceito de raça ou cor). Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial). Crimes praticados por agentes públicos no exercício da função. Garantias processuais penais: contraditório, ampla defesa e devido processo legal.