Apostila IPLANFOR CE 2024 Analista Políticas Públicas Área 17

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial: emprego das letras; emprego da acentuação gráfica. Domínio dos mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual; emprego/correlação de tempos e modos verbais. Domínio da estrutura morfossintática do período: relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; emprego dos sinais de pontuação; concordância verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação dos pronomes átonos. Reescritura de frases e parágrafos do texto: substituição de palavras ou de trechos de texto; retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República): adequação da linguagem ao tipo de documento; adequação do formato do texto ao gênero.

NOÇÕES DE GESTÃO PÚBLICA E ATUALIDADES BRASILEIRAS

Planejamento e Política Urbana: princípios, direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal/88; Administração Pública na CF/88; Política Urbana Nacional (arts. 182 e 183 da CF/88); Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade); gestão do solo e instrumentos de política urbana no Estatuto da Cidade; Lei Federal nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole); competências e esferas de governo no regime federativo na CF/88 (competências constitucionais municipais para o desenvolvimento local); planejamento e orçamento na CF/88 (objetivos da República, Planos Setoriais, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual); institutos de planejamento; Política Nacional de Desenvolvimento Urbano; planejamento estratégico para a cidade de Fortaleza/CE (diretrizes e bases sobre o Plano Fortaleza 2040; planos setoriais de políticas públicas); Plano Diretor Participativo de Fortaleza – Lei Complementar nº 062, de 02 de fevereiro de 2009 (Operações Urbanas Consorciadas – OUCs). Zoneamento Especial de Interesse Social (ZEIS) e os Planos Integrados de Regularização Fundiária (PIRFs). Cidades e Políticas Públicas para Inovação Urbana: políticas públicas e modelos inovadores de formulação de políticas públicas (cultura de dados e “Big data”; integração de políticas públicas; interdisciplinaridade; inovação); cidades inteligentes (Carta Brasileira de Cidades Inteligentes e Carta de Quito; resiliência de cidades); “Placemaking” e produção de espaços públicos (desenho urbano); centro urbano e centralidades (declínio e requalificação de áreas centrais urbanas); cidades globais e financiamento de cidades (financiamento da transformação urbana); cidades seguras (planejamento de cidades seguras); populações urbanas (tendências populacionais); meio ambiente natural e cidade (novas dimensões cidade-natureza; Soluções Baseadas na Natureza – SBN); justiça climática e cúpulas do clima; mobilidade urbana (novos paradigmas; Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável – DOTS); mobilidade ativa e saúde. Desenvolvimento e Questões Brasileiras Contemporâneas: objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS (Agendas Urbanas; Nova Agenda Urbana); cooperação e diplomacia de cidades; agendas de desenvolvimento; noções sobre agências de cooperação estrangeiras para o desenvolvimento (redes e estratégias internacionais para a cooperação entre cidades); desenvolvimento urbano brasileiro (o crescimento das cidades e os desafios urbanos); desigualdades de renda, educacionais, étnico-raciais, de gênero e geracionais – crianças, adolescentes, jovens e idosos; direitos humanos, discriminação e exclusão social (com atenção aos direitos e à situação de mulheres, crianças, adolescentes e idosos, pessoas com deficiência, indígenas, negros, pessoas LGBTQIA+, e outros grupos minoritários ou vulneráveis); implicações e consequências socioeconômicas das mudanças climáticas; mobilização, organização e participação social (conselhos, conferências e outros fóruns; transparência e controle do Estado no Brasil; participação e controle social na CF/88; noções sobre diversidade, participação cidadã, comunidades, sociabilidades e engajamento social); dinâmica e estrutura demográfica do Brasil (mudança no perfil demográfico e janela demográfica; impactos das mudanças demográficas nas políticas locais, urbanas e sociais de saúde, educação, previdência, trabalho, assistência social e juventude). Gestão Pública e Governança Urbana: gestão e planejamento estratégico (colaboratividade; liderança e modelos); Governança Ambiental, Social e Corporativa (“ESG”); comunicação e linguagem no poder público (Política Nacional de Linguagem Simples; estratégias e técnicas de linguagem simples); democracia (novos modelos de democracia e governança urbana).

RACIOCÍNIO LÓGICO

Princípio da Regressão ou Reversão. Lógica dedutiva, argumentativa e quantitativa. Lógica matemática qualitativa, sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras. Geometria básica. Álgebra básica e sistemas lineares. Calendários. Numeração. Razões especiais. Análise combinatória e probabilidade. Progressões Aritmética e Geométrica. Conjuntos (relações de pertinência; inclusão e igualdade; operações entre conjuntos, união, interseção e diferença). Comparações.

LEGISLAÇÃO

Lei Orgânica do Município de Fortaleza/CE. Lei Complementar Municipal nº 106/2012 (cria o Instituto de Planejamento Urbano de Fortaleza). Lei Complementar Municipal nº 137/2013 (Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Fortaleza e dá outras providências). Lei Complementar Municipal nº 176, de 19 de dezembro de 2014 (dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Lei Complementar Municipal nº 184/2014 (dispõe sobre a competência, estrutura e organização do Instituto de Planejamento de Fortaleza - IPLANFOR, criado pela Lei Complementar nº 0106, de 18 de abril de 2012, e dá outras providências). Lei Complementar Municipal nº 307/2021 (altera dispositivos da Lei Complementar no 176, de 19/12/2014, que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo municipal). Decreto Municipal nº 15.142/2021 (aprova o Regulamento do Instituto de Planejamento de Fortaleza). Lei nº 6.794/1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza). Lei Complementar Municipal nº 361/2023 (institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da estrutura organizacional do Instituto de Planejamento de Fortaleza, cria cargos efetivos para provimento por concurso público, na forma que indica, e dá outras providências). Lei Complementar Municipal nº 062/2009 (Plano Diretor de Fortaleza). Lei Municipal Complementar nº 236/2017 (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Realidade Brasileira e Metropolitana: dinâmica e estrutura demográfica do Brasil; mudança no perfil demográfico e janela demográfica; impactos das mudanças demográficas nas políticas de saúde, educação, previdência, trabalho, assistência social e juventude; classes e mobilidade social; desigualdades econômicas e sociais; debate sobre as causas da desigualdade brasileira; medidas da desigualdade e pobreza; discriminação e exclusão social; dinâmica social no Brasil; indicadores sociais; cobertura e atendimento dos serviços públicos básicos; dinâmica recente de redução das desigualdades regionais. Desenvolvimento urbano brasileiro: o crescimento das cidades e os desafios urbanos; papel do Brasil no cenário internacional; política externa brasileira contemporânea; integração sul-americana; Mercosul. Gestão Governamental: práticas de gestão governamental no Brasil e seus resultados (processos de trabalho, processo administrativo digital e compras públicas sustentáveis); gestão da informação, avaliação e monitoramento de políticas públicas (Portal da Transparência); arranjos institucionais para coordenação e implementação de políticas públicas. Mecanismos e arranjos de governança e financiamento de políticas públicas no Brasil (funcionamento e características): modelo de governança de programas matriciais. Planejamento e Orçamento na Constituição de 1988: objetivos da República; planos setoriais; Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual. Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, objetivos, efeitos no planejamento e no processo orçamentário; os controles interno e externo; responsabilização e prestação de contas; transparência pública. Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011): direito de acesso à informação no Brasil; negativas de acesso; informações classificadas e dados abertos; Portal da Transparência; transparência ativa e passiva. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018): fundamentos e campo de aplicação; princípios e direitos do titular; responsabilidades dos agentes; aspectos internacionais; segurança e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; política nacional de linguagem simples. Formas de Gestão de Serviços Públicos: formas de supervisão e contratualização de resultados – parcerias Estado e sociedade; horizontalização; pluralismo institucional; redes interorganizacionais; coordenação executiva – problemas da articulação versus a fragmentação de ações governamentais; dimensões da coordenação (intragovernamental, intergovernamental e governo-sociedade). Gestão de Riscos: princípios, objetos, técnicas, modelos nacionais e internacionais e integração ao planejamento; processo de gestão de riscos (comunicação, consulta, contextualização, identificação, análise, tratamento, monitoramento e retroalimentação); boas práticas de gestão de riscos. Inovação na gestão pública. Licitação: conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade; princípios básicos e correlatos; modalidades; obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade; procedimento licitatório. Ciência Política: conceitos básicos da ciência política (consenso, conflito, política, poder, autoridade, dominação, legitimidade, soberania, ideologia e hegemonia). Estado: conceito e evolução do Estado moderno; Estado, governo e aparelho de Estado. Temas Centrais da Teoria Política Clássica: constituição e manutenção da ordem política; contrato social; demarcação das esferas pública e privada; repartição de poderes; o Estado de bem-estar social e os direitos civis, políticos e sociais; as crises do Estado de bem-estar social; evolução do estado de bem-estar social no Brasil e a noção de cidadania regulada. Federalismo: Estado unitário e Estado federativo; relações entre esferas de governo e regime federativo; o processo democrático a partir de 1985; a Constituição de 1988; democracia, descentralização, atores sociais, gestão local. Representação Política: a organização dos partidos políticos e dos processos eleitorais; o funcionamento dos órgãos administrativos, legislativos e de justiça; mecanismos administrativos e legislativos de controle estatal; desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados (crianças, adolescentes, idosos. LGBTQIA+, pessoas com deficiências, pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais minorias sociais). Políticas Públicas: as diferentes conceituações de políticas públicas; o processo de elaboração de políticas no estado capitalista moderno; o papel do Estado; a dimensão organizacional das políticas públicas (redes e atores); modelos sobre o processo decisório nas políticas públicas; contribuições do estudo das organizações para análise do processo de elaboração de políticas públicas; burocratas e discricionariedade no processo de elaboração de políticas públicas; burocratas de nível de rua. Teorias e Modelos de Análise Contemporâneos de Políticas Públicas: escolha racional institucional; teoria de redes de políticas públicas; teoria dos múltiplos fluxos; teoria do equilíbrio pontuado; teoria de coalizões de defesa. Implementação de Políticas Públicas: problemas, dilemas e desafios; avaliação de políticas públicas; principais componentes do processo de avaliação; pesquisa e avaliação qualitativa e quantitativa; tipos de avaliação; avaliação de impactos (modelo experimental clássico; modelos quase-experimentais e não experimentais); análise custo-benefício, análise custo-efetividade e sistemas de indicadores sociais; fontes de dados para construção de indicadores sociais; avaliação por objetivos; avaliação pluralista; avaliação da sustentabilidade dos projetos; métodos mistos e triangulação (combinação de métodos qualitativos e quantitativos); indicadores para a avaliação; avaliação de políticas públicas urbanas. Direitos Humanos, Direitos Civis e Direitos dos Povos: pressupostos para políticas de inclusão social; igualdade e diferença (construção jurídica da exclusão); políticas de reconhecimento e seus fundamentos (universalismo versus diferencialismo); o princípio constitucional da igualdade e a formulação de políticas afirmativas no Brasil. Mobilização, Organização e Participação Social nos Processos de Gestão das Instituições Estatais: conselhos, conferências e outros fóruns; mecanismos legais e institucionais de ampliação; diversificação e garantia de direitos individuais, coletivos e difusos; agendas de desenvolvimento e agências multilaterais de desenvolvimento; papéis das agências multilaterais na formulação e aplicação de políticas públicas no Brasil; papéis das agências multilaterais e agendas de promoção do desenvolvimento; a inserção do conceito de desenvolvimento sustentável na agenda das agências multilaterais; influência de agências multilaterais na formulação e aplicação de políticas públicas nos países em desenvolvimento; territórios, conflitos, decisão e poder; políticas de desenvolvimento urbano no Brasil; políticas e planejamento de intervenção territorial no Brasil e em Fortaleza/CE; a questão urbana e a abordagem territorial; o local no contexto nacional e global; planejamento para a crise urbana no Brasil; instrumentos para o planejamento e controle do uso e ocupação do solo e de gestão do território municipal; psicologia e políticas públicas; noções da psicologia sócio-histórica que orientam uma leitura crítica do campo das políticas públicas; cidadania, direitos sociais e políticas públicas.