Apostila SEAP PR 2024 Fiscal De Meio Ambiente

APOSTILA SEAP PR 2024 AGENTE DE EXECUÇÃO - FISCAL DE MEIO AMBIENTE. Esta apostila contempla todo os conteúdos de conhecimentos básicos e específicos exigidos no edital para este cargo. Apostila TEÓRICA ricamente aprofundada. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de texto. Tipologia e gêneros textuais. Figuras de linguagem. Significação de palavras e expressões. Relações de sinonímia e de antonímia. Ortografia. Acentuação gráfica. Uso da crase. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. Locuções verbais (perífrases verbais). Funções do “que” e do “se”. Elementos de comunicação e funções da linguagem. Domínio dos mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual; emprego de tempos e modos verbais. Domínio dos mecanismos de coerência textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto: significação das palavras; substituição de palavras ou de trechos de texto; reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas na oração e entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. Função textual dos vocábulos. Variação linguística.

RACIOCÍNIO LÓGICO

Noções de lógica. Diagramas lógicos: conjuntos e elementos. Lógica da argumentação. Tipos de raciocínio. Conectivos lógicos. Proposições lógicas simples e compostas. Elementos de teoria dos conjuntos, análise combinatória e probabilidade. Resolução de problemas com frações, conjuntos, porcentagens e sequências com números, figuras, palavras.

LEGISLAÇÃO

Direito administrativo: definição de princípios básicos do direito administrativo. Poderes e deveres dos agentes públicos. Poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

Estrutura administrativa, conceito e poderes do estado, entidades políticas e administrativas, espécies de agentes públicos. Atividade administrativa: conceito, natureza e fins, princípios básicos.

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA:

Administração direta e indireta.

ATO ADMINISTRATIVO:

Conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação. Contratos administrativos: ideia central sobre contratos, formalização, execução.

CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

Controle administrativo, legislativo e judiciário.

NOÇÕES DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS:

Lei estadual n° 20.656/2021. Título iv, dos procedimentos administrativos especiais, capítulo i, da sindicância e do processo administrativo disciplinar, seção i, disposições gerais, seção ii, do dever de comunicar e apurar irregularidades, seção iii, do afastamento preventivo do servidor envolvido e das restrições ao afastamento do servidor indiciado, seção v, da sindicância e seção vi, do processo administrativo disciplinar.

NOÇÕES DO ESTATUTO DO SERVIDOR DO PARANÁ:

Lei estadual n° 6.174/1970 – título ii, dos cargos e da função gratificada, capítulo i, dos cargos; título v, dos direitos, vantagens e concessões, capítulo i, do tempo de serviço; título viii, do regime disciplinar, capítulo ii, dos deveres, capítulo iv, das proibições, capítulo v, da responsabilidade e capítulo vi, das penalidades. Noções do estatuto da criança e do adolescente (eca): lei nº 8.069/1990 e suas alterações. Título ii, dos direitos fundamentais, capítulo iv, do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer e capítulo v, do direito à profissionalização e à proteção no trabalho.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE:

Lei federal n° 6.938/1981. Infrações ambientais: lei federal n° 9.605/98. Decreto federal n° 6.514/2008. Licenciamento e fiscalização ambiental: lei estadual nº 7.109/1979. Decreto estadual nº 857/1979. Resolução conama n° 237/1997, resolução conama n° 001/1986, resolução conama nº 009/1987. Lei estadual nº 10.233/1992. Resolução cema nº 31/1998. Resolução cema nº 107/2020. Lei federal n° 9.985/2000. Lei estadual nº 12.726/1999, lei federal n° 12.305/2010, logística reversa, formas de destinação final dos resíduos sólidos urbanos, ambientalmente e socialmente adequadas. Sanções administrativas e penais previstas quando da omissão por parte dos responsáveis legais em implantar e operacionalizar a logística reversa. Outorga: resolução sema nº 003/2004. Corte de espécies exóticas: portaria iap nº 096/2007. Licenciamento de corte para espécies nativas e nativas plantadas: lei federal nº 11.428/2006. Decreto federal nº 6.660/2008. Resolução conjunta ibama/sema/iap nº 007/2008. Da gestão florestal: controle da origem, do transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa: instrução normativa ibama nº 21/2014, portaria mma nº 253/2006. Licenciamento ambiental de empreendimentos agropecuários: resolução sedest n° 16/2020, resolução sedest n° 042/2021, resolução sedest n° 15/2020, resolução sedest n° 055/2019.