Apostila SEAP PR 2024 Técnico De Manejo e Meio Ambiente

APOSTILA SEAP PR 2024 AGENTE DE EXECUÇÃO - TÉCNICO DE MANEJO E MEIO AMBIENTE. Esta apostila contempla todo os conteúdos de conhecimentos básicos e específicos exigidos no edital para este cargo. Apostila TEÓRICA ricamente aprofundada. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de texto. Tipologia e gêneros textuais. Figuras de linguagem. Significação de palavras e expressões. Relações de sinonímia e de antonímia. Ortografia. Acentuação gráfica. Uso da crase. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. Locuções verbais (perífrases verbais). Funções do “que” e do “se”. Elementos de comunicação e funções da linguagem. Domínio dos mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual; emprego de tempos e modos verbais. Domínio dos mecanismos de coerência textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto: significação das palavras; substituição de palavras ou de trechos de texto; reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas na oração e entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. Função textual dos vocábulos. Variação linguística.

RACIOCÍNIO LÓGICO

Noções de lógica. Diagramas lógicos: conjuntos e elementos. Lógica da argumentação. Tipos de raciocínio. Conectivos lógicos. Proposições lógicas simples e compostas. Elementos de teoria dos conjuntos, análise combinatória e probabilidade. Resolução de problemas com frações, conjuntos, porcentagens e sequências com números, figuras, palavras.

LEGISLAÇÃO

Direito administrativo: definição de princípios básicos do direito administrativo. Poderes e deveres dos agentes públicos. Poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

Estrutura administrativa, conceito e poderes do estado, entidades políticas e administrativas, espécies de agentes públicos. Atividade administrativa: conceito, natureza e fins, princípios básicos.

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA:

Administração direta e indireta.

ATO ADMINISTRATIVO:

Conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação. Contratos administrativos: ideia central sobre contratos, formalização, execução.

CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

Controle administrativo, legislativo e judiciário.

NOÇÕES DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS:

Lei estadual n° 20.656/2021. Título iv, dos procedimentos administrativos especiais, capítulo i, da sindicância e do processo administrativo disciplinar, seção i, disposições gerais, seção ii, do dever de comunicar e apurar irregularidades, seção iii, do afastamento preventivo do servidor envolvido e das restrições ao afastamento do servidor indiciado, seção v, da sindicância e seção vi, do processo administrativo disciplinar.

NOÇÕES DO ESTATUTO DO SERVIDOR DO PARANÁ:

Lei estadual n° 6.174/1970 – título ii, dos cargos e da função gratificada, capítulo i, dos cargos; título v, dos direitos, vantagens e concessões, capítulo i, do tempo de serviço; título viii, do regime disciplinar, capítulo ii, dos deveres, capítulo iv, das proibições, capítulo v, da responsabilidade e capítulo vi, das penalidades. Noções do estatuto da criança e do adolescente (eca): lei nº 8.069/1990 e suas alterações. Título ii, dos direitos fundamentais, capítulo iv, do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer e capítulo v, do direito à profissionalização e à proteção no trabalho.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Solos: uso e conservação dos solos; fundamentos da fertilidade do solo; adubação em geral: tipos e classificação de fertilizantes e corretivos. Noções de fitossanidade: identificação das principais pragas agrícolas; manejo de doenças e pragas; uso correto e seguro de agrotóxicos. Agroecologia/produção orgânica: princípios da agroecologia; características e manejo aplicado em agroecologia/produção orgânica; sistemas agroflorestais de base agroecológica; noções gerais sobre certificação orgânica. Conhecimentos gerais de fitotecnia; grandes culturas anuais; olericultura (frutos, folhas, flores, rizomas e raízes); fruticultura tropical e subtropical; silvicultura. Irrigação: sistemas de irrigação; manejo racional da irrigação. Mecanização agrícola: máquinas e implementos agrícolas. Conhecimentos gerais de zootecnia (bovinocultura, avicultura, suinocultura, aquicultura e piscicultura): noções de sanidade animal; manejo de pastagens. Desenvolvimento rural sustentável; multifuncionalidade e pluriatividade do espaço rural. Políticas públicas (nacional e estadual) de desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar. Política nacional de meio ambiente: lei federal n° 6.938/81 - dispõe sobre a política nacional do meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências e suas alterações. Infrações ambientais: lei federal n° 9.605/98 - dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Decreto federal n° 6.514/2008 - dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. Licenciamento e fiscalização ambiental: 1. Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981 e suas alterações. Lei estadual nº 7.109/79 - institui o sistema de proteção do meio ambiente. Decreto estadual nº 857/79. Resolução conama n° 237/97- dispõe sobre licenciamento ambiental. Resolução conama n° 001/86 - dispõe sobre eia/rima. Resolução conama nº 009/1987 - dispõe sobre a questão de audiências públicas. Lei estadual nº 10.233/92, institui a taxa ambiental. Resolução sema n° 31/98 - dispõe sobre o licenciamento ambiental, autorização ambiental, autorização florestal e anuência prévia para desmembramento e parcelamento de gleba rural. Resolução cema nº 107/2020 - dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para as atividades poluidoras, degradadoras e/ou modificadoras do meio ambiente e adota outras providências. Unidades de conservação: lei federal n° 9.985/00 - regulamenta o art. 225, § 1°, incisos i, ii, iii e vii da constituição federal, institui o sistema nacional de unidades de conservação da natureza. Lei federal n.º 9.433/1997 - política nacional de recursos hídricos. Lei estadual n.º 12.726/1999 - política estadual de recursos hídricos. Resolução conama n.º 357/2005 - dispõe sobre classificação dos corpos hídricos e diretrizes ambientais para o enquadramento. Lei estadual n.º 17.134/2012 - institui o pagamento por serviços ambientais (psa). Política nacional de resíduos sólidos – pnrs lei n° 12.305/2010. Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos materiais. Fabricantes, importadores, distribuidores, comércio e consumidores. Logística reversa, como instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios para os materiais pós consumo retornem a cadeia produtiva, com geração de emprego e renda. Acordo setoriais, instrumento da pnrs, definido como ato contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos (art.3°, i da pnrs). Formas de destinação final dos resíduos sólidos urbanos, ambientalmente e socialmente adequadas. Soluções consorciados intermunicipais para o destino final dos resíduos sólidos urbanos. Sanções penais previstas quando da omissão por parte dos responsáveis legais em implantar e operacionalizar a logística reversa. Sanções administrativas e penal, nos termos do artigo 62, do decreto federal n° 6.514/2008 e do artigo 68 da lei federal n° 9.605/1998 de crimes ambientais.